Loulé foi um dos concelhos abrangidos pelas 248 buscas realizadas em Portugal no âmbito de uma megaoperação da Polícia Judiciária (PJ) contra uma alegada fraude fiscal no comércio europeu de telemóveis, que terá lesado o Estado em mais de 150 milhões de euros e levou à detenção de 39 suspeitos.
A operação “Hermes”, desenvolvida no âmbito de um inquérito da Procuradoria Europeia, resultou de uma investigação conjunta da PJ, Administração Tributária e GNR. Os 39 detidos são suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento.
“Esta atividade criminosa centra-se num esquema de fraude fiscal denominado de ‘carrossel,’ que procura utilizar as fragilidades naturais decorrentes do regime de tributação em sede de IVA quando nos encontramos perante transações intracomunitárias de bens”, refere o comunicado.
Os 39 detidos, todos ligados à alegada organização transnacional investigada, são portugueses e estrangeiros, com idades compreendidas entre os 30 e os 60 anos.
Loulé entre os concelhos alvo de buscas
Fonte judicial explicou anteriormente à agência Lusa que, em causa está um alegado esquema criminoso económico, conhecido por “carrossel do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado]”, em que, durante o processo de compra e venda de telemóveis no espaço europeu, são criadas empresas de fachada, em diferentes países da União Europeia, que acabam por desaparecer nesse circuito, impossibilitando, dessa forma, a cobrança do IVA.
“Na prática, este esquema está relacionado com a comercialização de telemóveis e dispositivos eletrónicos e consistia em fazer circular as mercadorias através de uma cadeia fraudulenta de empresas e de ‘missing traders’, ou seja empresas que desaparecem sem cumprir as respetivas obrigações fiscais. Posteriormente, outras empresas integradas na cadeia fraudulenta solicitariam às autoridades fiscais nacionais o reembolso do IVA”, detalha a PJ.
Segundo esta força de investigação criminal, as diligências desenvolvidas, em dois inquéritos distintos, “abrangem a mesma realidade criminosa que, dada a sua natureza, conduziu igualmente à realização de diligências de recolha na Alemanha, França, Espanha, Itália, Malta, Países-Baixos, Lituânia e Áustria”.
“Em Portugal, a vantagem patrimonial estimada ascende, no mínimo, a cerca de 125 milhões de euros numa das investigações e 30 milhões de euros na outra”, acrescenta a PJ.
As autoridades realizaram 248 buscas domiciliárias e não domiciliárias nos concelhos do Porto, Espinho, Aveiro, Santa Maria da Feira, Ovar, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Arouca, Braga, Lousada, Lisboa, Alcobaça, Torres Novas, Torres Vedras, Caldas da Rainha, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, Vila Franca de Xira, Loures, Odivelas, Sintra, Oeiras, Cascais, Amadora, Almada, Seixal, Moita, Palmela, Setúbal e Loulé.
Imóveis, viaturas e contas bancárias arrestados
No decurso da operação policial, as autoridades procederam ainda “à materialização do arresto judicial, através da intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos, de 26 propriedades, participações sociais em 18 sociedades, 80 viaturas automóveis, outros bens de luxo e diversas contas bancárias domiciliadas em Portugal”.
Foram igualmente apreendidas outras quatro viaturas de alta cilindrada e montantes elevados em numerário, tanto em euros como em moeda estrangeira.
A operação “Hermes” mobilizou em Portugal cerca de 740 elementos de diversos departamentos da PJ, 212 elementos da Administração Tributária e 151 militares da GNR. Participaram ainda 13 magistrados judiciais e sete procuradores europeus delegados portugueses, com colaboração da Europol.
Os detidos serão presentes a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Central de Instrução Criminal para aplicação das respetivas medidas de coação.
A Procuradoria Europeia confirmou também a realização de buscas em oito países — Portugal, Áustria, França, Alemanha, Itália, Malta, Países Baixos e Espanha — e anunciou um total de 62 detenções: 39 em Portugal, 20 em Espanha e três em Itália.
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