O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto que eleva a povoação de Boliqueime, no concelho de Loulé, à categoria de vila, divulgou esta segunda-feira a Presidência da República na sua página oficial.
O decreto-lei, apresentado pelo grupo parlamentar do Partido Socialista (PS), tinha sido aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia da República em 17 de janeiro.
A proposta de elevação de Boliqueime à categoria de vila foi apresentada em setembro de 2024 pelos deputados socialistas eleitos pelo círculo de Faro, Jamila Madeira, Luís Graça e Jorge Botelho, a que se juntou o também deputado socialista Pedro Delgado Alves.
O documento foi aprovado na generalidade, com os votos favoráveis dos deputados de todas as bancadas, no plenário em 04 de outubro do ano passado.
O texto final foi analisado e aprovado na especialidade pela Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, órgão que confirmou os requisitos legais para a elevação de Boliqueime à categoria de vila.
Para ser elevada a vila uma localidade tem de ter mais de 3.000 eleitores em aglomerado populacional contínuo e, pelo menos, metade dos seguintes estabelecimentos: posto médico, farmácia, casa do povo, dos pescadores, de espetáculos, centro cultural ou outras coletividades, agência bancária, transportes públicos coletivos, estação dos correios, estabelecimentos comerciais ou de hotelaria e uma escola pública.
Localizada entre as cidades de Loulé e de Albufeira, Boliqueime é uma freguesia do concelho de Loulé, com uma área de 46,21 quilómetros quadrados e uma população estimada em cerca de 6.000 habitantes.
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