O Governo prolongou por mais um mês, até 31 de maio, o prazo para os proprietários procederem à limpeza de terrenos e identificou 988 freguesias prioritárias para fiscalização dos trabalhos de gestão de combustível, em dois despachos publicados.
“Os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível podem decorrer até 31 de maio”, lê-se num despacho dos secretários de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e das Florestas, Rui Ladeira, datado de 15 abril e publicado no dia seguinte no Diário da República.
A gestão de faixas de combustível em terrenos florestais em redor de edificações, infraestruturas e aglomerados, prevista na lei até 30 de abril, visa prevenir fogos rurais, mas a Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) pediu ao Governo o prolongamento de “mês e meio” no prazo, devido às condições meteorológicas.
De acordo com o despacho, o prolongamento do prazo até 31 de maio justifica-se “considerando as condições meteorológicas que se têm verificado, com persistência de precipitação e elevados teores de água nos solos, o que limita os períodos disponíveis para a realização dos trabalhos de gestão de combustível”.
A situação, acrescenta-se no texto, cria, “ainda, condições para uma maior produção primária líquida dos ecossistemas, com a consequente maior acumulação de combustível”.
Além disso, “estão a decorrer ações de recuperação após a passagem das tempestades que assolaram várias regiões do continente e que, localmente, criaram grandes acumulações de combustível lenhoso derrubado”, referem também os governantes, avançando que “foram ouvidas” a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e a Infraestruturas de Portugal.
Num outro despacho, publicado em 17 de abril, relativo às freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização, foram “identificadas 988 freguesias (34% do número total), cobrindo 2.871.924 ha [hectares] de área total (32% da superfície de Portugal continental) e englobando 1.988.232 ha de espaços florestais (37% da sua área total)”.
“Mantiveram-se os critérios adotados desde 2022, que incorporam as componentes de perigosidade conjuntural de incêndio rural e de valor dos ecossistemas”, explica-se no despacho dos secretários de Estado da Proteção Civil e das Florestas.
No continente, a adoção de critérios que priorizem as ações de fiscalização tem sido operacionalizada, desde 2018, através da identificação de freguesias prioritárias, que “correspondem, em número e superfície, sensivelmente a um terço do total de freguesias, concentrando-se nas regiões de maior perigosidade de incêndio”.
No despacho, datado de 10 de abril, anterior ao prolongamento do prazo até 31 de maio para a limpeza dos terrenos, determina-se que a fiscalização da gestão de combustível se realiza entre 01 e 31 de maio, prazo que será estendido para o mês seguinte.
Essa fiscalização vai incidir nas faixas da rede secundária das áreas edificadas e dos estabelecimentos hoteleiros, parques de campismo e de caravanismo, infraestruturas e parques de lazer e recreio, áreas empresariais e industriais, postos de abastecimento de combustíveis, plataformas logísticas e aterros sanitários.
Os proprietários com terrenos a menos de 50 metros de edifícios de habitação ou atividades económicas terão de proceder à gestão de combustível numa faixa com largura de 50 metros em territórios florestais ou de 10 metros em territórios agrícolas.
A fiscalização entre 01 e 30 de junho incidirá nas faixas da rede secundária junto de rodovias e da ferrovia, linhas de transporte e distribuição de energia elétrica e de transporte de gás e de produtos petrolíferos, instalações de produção e armazenamento de energia elétrica e de gás, e infraestruturas de suporte ao Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior não inferior a 100 metros, distância também prevista para parques de campismo ou industriais e aterros sanitários.
Bragança é o distrito com quase duas centenas de freguesias (ou uniões) prioritárias, seguindo-se Guarda e Viseu, com centena e meia, Vila Real, com oito dezenas, e Coimbra, com sete dezenas e meia, enquanto Beja e Setúbal contabilizam quatro freguesias, seguidos de Lisboa (cinco), Portalegre (12) e Faro (14).
O presidente da FNAPF disse esta terça-feira à Lusa que pediu ao Governo o prolongamento de “mês e meio” no prazo para a limpeza de terrenos devido às condições meteorológicas, mas o secretário de Estado das Florestas só aceitou “até ao fim do mês, porque em junho já podia haver risco de incêndio”.
“Já é um caminho e depois logo vemos, pelo menos temos um mês a mais”, desabafou Luís Damas.
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