O projeto do Centro Oncológico do Sul nunca foi autorizado pelo Governo e a Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve não possui direito de superfície sobre o terreno onde deveria ser construído, disse esta quinta-feira o presidente da ULS.
“Da tutela, nunca existiu uma aprovação deste projeto e era na altura obrigatório um parecer favorável da Administração Regional de Saúde do Algarve e da Administração Central do Sistema de Saúde, a ACSS, e, de facto, uma autorização expressa da tutela, que nunca existiu”, disse à Lusa Tiago Botelho.
Na passada semana, o projeto do Centro Oncológico de Referência do Sul (CORS) esteve em debate na comissão parlamentar de Saúde, na qual foram ouvidos os presidentes das autarquias de Faro e Loulé, que cederam o terreno para onde estava prevista a sua implantação, e a atual e anterior administração da ULS do Algarve.
Em declarações à Lusa, o atual presidente da ULS, que tomou posse em novembro, disse que apesar de não haver autorização da tutela, o antigo Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) despendeu mais de 400 mil euros na aquisição de serviços de consultoria e na execução de projetos de especialidades.
Segundo Tiago Botelho, pela sua dimensão financeira, o projeto carece de uma autorização expressa da tutela e de um parecer favorável do Conselho Fiscal da agora ULS, mas “nem um nem outro existem” de forma a permitir viabilizar o investimento, que deverá rondar os 23 milhões de euros.
Única fonte de financiamento assegurada é uma verba de 8 milhões de euros do FEDER
Por outro lado, acrescentou, a única fonte de financiamento assegurada é uma verba de 8 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), inscrita no Algarve 2030, não existindo “nenhum compromisso da tutela de inscrever em Orçamento do Estado o restante valor”, apontou.
“É um dos processos na Administração Pública que, dada a sua dimensão e dado o dinheiro que entretanto já está gasto, que eu poderei dizer que foi gerido da forma mais inábil que eu vi”, afirmou o responsável, defendendo que o projeto, do ponto de vista legal, jurídico e funcional, “não tem maturidade para avançar”.
O centro, que iria servir 3.500 doentes por ano, proporcionaria uma resposta atualmente inexistente no Sul do país, através da disponibilização de um equipamento de PET-TC, evitando, assim, que os utentes tivessem de se deslocar a Lisboa ou Sevilha para poder receber tratamentos e fazer exames na área oncológica.
O terreno onde deveria ser construído, no Parque das Cidades, foi cedido em abril de 2023 pela Associação de Municípios Loulé/Faro, mas, em novembro de 2024, a Câmara de Loulé rejeitou liminarmente o projeto, alegando o facto de este se encontrar em Área Verde Equipada no Plano de Pormenor do Parque das Cidades e, também, por extravasar os limites da parcela.
Segundo o despacho da divisão de Urbanismo da Câmara de Loulé relativo ao licenciamento para a construção do centro, a que a Lusa teve acesso, o “uso proposto de um centro oncológico não se enquadra na área verde equipada (…) pelo que o processo será alvo de uma rejeição liminar”.
Para Tiago Botelho, “tudo aqui correu mal”, no sentido em que se avançou com projetos para um terreno sem viabilidade construtiva e sem que tenha sido feito um pedido de informação prévia à Câmara Municipal de Loulé, além do facto de haver apenas a “promessa da entrega” de um terreno e não a sua posse efetiva.
“E, portanto, chega-se a este ponto sem dinheiro, sem terreno e sem projeto, porque o próprio projeto não cabe dentro do lote disponibilizado”, lamentou, reiterando que existe uma intenção de entrega de terreno expressa num protocolo firmado entres os municípios e o antigo CHUA, mas nunca concretizada.
Assim, o presidente da ULS considera que “não faz sentido continuar a investir tempo e dinheiro num projeto” cuja viabilidade não está assegurada, sendo preferível integrar o futuro centro no Hospital Central do Algarve, cujo perfil assistencial já prevê a instalação de equipamentos para radioterapia e de um PET-TC.
Leia também: Adeus papel: há uma nova regra para quem viaja na Ryanair que pode fazer com que ‘fique em terra’
