A Câmara de Faro partilhou com mais de 30 entidades os dados pessoais dos organizadores de uma manifestação de apoio à Palestina, que se realizou esta quinta-feira em Faro, denunciou a plataforma cívica Algarve pela Palestina.
“É um erro muito grave porque põe em risco a proteção de dados sensíveis, sobretudo num movimento gravíssimo em que se assiste ao crescimento do ódio”, disse à Lusa uma das organizadoras, Felícia Silva.
Tal como é exigido por lei, o movimento comunicou à autarquia a realização da concentração através de um ‘e-mail’ assinado por três ativistas, que, para além do nome completo, indicaram também os números de identificação fiscal, de telemóvel e moradas.
Para Felícia Silva, estes dados já constituem “informação sensível para ser partilhada para ‘e-mails’ gerais”, quanto mais a partilha de dados pessoais dos subscritores por mais de 30 entidades públicas e privadas, desde hotéis, à Diocese e até uma empresa de transportes.
“É uma situação grave quando, de forma completamente negligente e displicente, a Câmara remete um ‘e-mail’ a todas estas entidades, copiando o nosso ‘e-mail’ na íntegra para um documento do qual faz um PDF, não retirando os nossos dados”, censurou.
Para a responsável, a situação é tão mais grave quando a autarquia tem ao seu dispor um serviço dedicado à proteção de dados e, mesmo assim, “põe em risco, também, a segurança dos subscritores” da informação enviada à Câmara.
Entretanto, pelo menos duas das subscritoras da concentração dirigiram em nome pessoal, um ‘e-mail’ ao presidente da Câmara de Faro, em que questionam Rogério Bacalhau “sobre o fundamento da legitimidade da comunicação” dos seus dados pessoais.
No entanto, até às 15:30, os subscritores ainda não tinham recebido “qualquer explicação ou pedido de desculpas” por parte da autarquia, referiu Felícia Silva, adiantando que a ilegalidade vai ser objeto de uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
“A Câmara tem agora um período de 30 dias para responder. Se não houver resposta, ou se a resposta for de que não há justificação para o sucedido, aí seguir-se-á uma participação à Comissão Nacional de Proteção de Dados”, concluiu.
A “Panelada de apoio à Palestina e contra o genocídio na Faixa de Gaza” esteve marcada para esta quinta-feira, partindo do Arco da Vila por um percurso de cerca de 20 minutos pelo centro de Faro.
Em 2021, a Câmara Municipal de Lisboa, na altura liderada por Fernando Medina, partilhou os dados de três ativistas russos que organizaram uma manifestação anti-Putin com a própria embaixada da Rússia, tendo a autarquia sido multada em um milhão de euros pela partilha ilegal destes dados.
A agência Lusa contactou a Câmara de Faro, mas não obteve uma resposta em tempo útil.
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