A Câmara Municipal de Portimão aprovou por unanimidade, em reunião realizada a 7 de março, a abertura de um novo concurso público para a construção de 28 habitações na Rua Estácio da Veiga, no Bairro Pontal. A decisão inclui ainda o envio do processo à Assembleia Municipal para conhecimento da despesa plurianual associada ao projeto.
Esta iniciativa faz parte do acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. O objetivo é promover soluções habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade, sem capacidade financeira para aceder a uma habitação condigna, contribuindo para a concretização do Investimento RE-C02-i01 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O primeiro procedimento ficou deserto, sem empresas concorrentes, devido ao valor base inicialmente fixado, que foi considerado insuficiente para a execução da obra. Em resposta, a autarquia realizou um novo estudo de mercado e reajustou os valores previstos para os 28 fogos.
Para viabilizar a construção do Bairro Pontal, a Câmara de Portimão irá assumir o diferencial necessário, reforçando a verba disponibilizada na candidatura ao IHRU em quase 1 milhão de euros. Assim, foi aprovado um novo concurso público, com um valor base de 4.200.000 euros, acrescido de IVA, e um prazo de execução de 16 meses.
O projeto insere-se na Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Portimão e prevê a construção de habitações de diferentes tipologias: 14 fogos de tipologia T1, 10 de tipologia T2 e 4 de tipologia T3. Posteriormente, estas unidades serão objeto de Concurso para Atribuição de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado – CASAS QUE PODE ARRENDAR, destinado a famílias com comprovada carência habitacional e sem meios financeiros para aceder ao mercado de arrendamento.
As novas habitações respeitarão todas as normas de habitabilidade, acessibilidade e segurança, integrando soluções sustentáveis e eficientes do ponto de vista energético.
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