A ANTRAM lamentou esta sexta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 tenha deixado cair a isenção das mais-valias na venda de viaturas usadas pelas empresas de transporte, uma medida que estava no atual Orçamento.
“Isso é uma medida para nós fulcral, que motiva o investimento, e se queremos dar passos na transição energética e se queremos frotas melhores, devemos promover essa transição energética através de medidas fiscais nesse sentido”, disse o presidente da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias à agência Lusa.
No início do 23.º congresso desta associação que decorre até sábado, nos arredores de Albufeira, distrito de Faro, Pedro Polónio sublinhou que, no projeto de lei do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a medida “não parece constar”, estando a ANTRAM “já em contacto [com o Governo] para tentar perceber por que razão não consta uma medida que é altamente favorável”.
O presidente da ANTRAM insistiu que, nomeadamente por questões ambientais, a renovação da frota de veículos de transportes deve ser apoiada “não com subsídios à renovação da frota, mas sim, por exemplo, com a isenção fiscal das mais-valias” da venda da frota antiga.
Medida foi reposta no último Governo, ainda no governo do PS, para 2024
Segundo Pedro Apolónio, trata-se de uma medida “histórica no setor, que foi retirada durante alguns anos”, mas “reposta no último Governo, ainda no governo do PS, para 2024, e que agora volta a não constar no projeto para o orçamento de 2025”, sendo “o facto muito preocupante para o setor”.
Sobre o fim das portagens nalgumas autoestradas, o dirigente da ANTRAM deu o seu apoio e considerou que a medida “vai no sentido de repor uma situação que nunca deveria ter deixado de existir, que as pessoas no interior, sobretudo”, e sem vias alternativas poderem usufruir sem terem um custo de contexto ainda mais elevado”.
O fim das portagens nas ex-SCUT está previsto para 01 de janeiro próximo, depois de a Assembleia da República ter aprovado, em junho passado, uma proposta do PS nesse sentido.
Por outro lado, o presidente da ANTRAM lamentou que o projeto de OE2025 tenha prevista o descongelamento da taxa de carbono, “apesar dela não afetar sobremaneira o nosso setor”.
O Governo entregou esta quinta-feira no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025, que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
Pedro Apolónio espera que durante o congresso, os associados tenham uma discussão sobre a situação da economia europeia e a sua influência no transporte rodoviário em Portugal.
Segundo ele, no sábado haverá uma troca de ideias voltada para o futuro sobre as energias alternativas e até que ponto a transição energética é sustentável.
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