Seis dos 14 distritos onde a Unilabs disponibiliza ecografias mamárias e à tiróide, não têm agenda disponível para marcações pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que não acontece se os exames forem realizados como cliente segurado ou particular.
Confrontada pela Lusa com esta situação, a Unilabs admite que “em algumas zonas geográficas e tipologias de exames verifica-se já, efetivamente, alguma dificuldade no acesso”, sublinhando, no entanto, que a falta de atualização dos preços convencionados há mais de 15 anos dificulta a disponibilidade de especialistas para a realização desses exames.
De acordo com a pesquisa efetuada, na quinta-feira, pela Lusa na página oficial da empresa que se assume como líder nacional de diagnóstico clínico integrado, com mais de mil unidades no país, as que servem os distritos de Braga, Faro, Lisboa, Setúbal, Viana do Castelo e Viseu não têm vagas para marcação destes dois exames de diagnóstico pelo SNS, devolvendo uma pesquisa “sem resultados”.
Contudo, caso a marcação seja realizada através de um seguro ou como cliente particular, a situação inverte-se, havendo disponibilidade de marcação, na maioria destes distritos num intervalo que se situa entre os cinco e 26 dias.
A exceção à regra encontra-se nas unidades que prestam serviço no distrito de Faro, onde também não existe agenda para marcação destas ecografias pelo seguro ou de forma particular; e no distrito de Viseu, onde também não é possível marcar uma ecografia mamária via seguro de saúde ou particular.
No Porto, apenas um destes exames não tem agenda disponível para marcação pelo SNS – a ecografia mamária – que pode ser marcada num espaço de sete dias se optar por fazê-lo de forma particular ou se tiver seguro de saúde.
No caso particular das ecografias à tiróide, para utentes que requisitem marcação pelo SNS, ela tem um período de espera na ordem dos 20 dias, sendo que, à data da realização da pesquisa, estava apenas disponível na unidade de Marco de Canaveses, que dista mais de 50 quilómetros da capital de distrito, o Porto.
Em distritos como Coimbra, Guarda e Santarém, os serviços de ecografia mamária e à tiroide não constam sequer da lista de exames realizados pelas unidades que prestam apoio nas naquelas áreas geográficas, qualquer que seja a modalidade escolhida; e em Bragança e Leiria, quando selecionado como subsistema o SNS, a pesquisa não permite selecionar qualquer exame.
Apenas nas unidades dos distritos de Aveiro e Vila Real, é possível marcar estes dois exames pelo SNS, contudo, no primeiro caso, há uma diferença assinalável entre as marcações pelo SNS – com uma janela na ordem dos 22 dias – e pelo seguro – com datas disponíveis em apenas oito dias.
Apesar de reconhecer a dificuldade de acesso, a Unilabs afirma que continua a providenciar este serviço, “apesar da escassez de especialistas disponíveis para realizar exames aos preços convencionados com o SNS, que não são objeto de atualização há mais de uma década e meia”.
A empresa assegura que cumpre “de forma escrupulosa os contratos de convenção que tem com o Estado Português” e está “totalmente comprometida” em disponibilizar a sua rede para que os portugueses, “independentemente da origem da sua prescrição”, tenham acesso aos meios de diagnóstico.
A Unilabs reconhece, no entanto, que “em algumas exames e regiões o acesso não é tão rápido quanto gostariam”.
Questionada pela Lusa sobre a desigualdade no acesso à realização de exames, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) – a quem compete a fiscalização destes prestadores – refere que tomou conhecimento, nos últimos anos, de “múltiplas situações de discriminação” de utentes do SNS por parte de prestadores convencionados, tendo emitido instruções e ordens aos prestadores visados e aberto processos de contraordenação, condenando as entidades a pagar as respetivas coimas.
A ERS considera que a definição de regras distintas de agendamento, que protelam o acesso a cuidados de saúde de utentes do SNS, configuram práticas discriminatórias contrárias à Lei de Bases da Saúde e ao contrato de convenção com o SNS, pelo que são puníveis com coimas que variam entre 1.000 e 44.891,81 euros, dependendo se o infrator é pessoa singular ou coletiva.
Não se referindo concretamente ao caso da Unilbs, a ERS revela que entre 2021 e 2025 (até final de julho), recebeu 158 reclamações relacionadas com discriminação e rejeição de utentes em prestadores do setor privado sem internamento.
Em 2021, foram registadas 19 reclamações; em 2022, 15; em 2023, 47; em 2024, 50; e, até 31 de julho de 2025, 27 reclamações.
A Lusa questionou ainda a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) – responsável pelas convenções com o setor – não tendo obtido, até ao momento, qualquer esclarecimento.
No Portal da Queixa como na página oficial da Deco, multiplicam-se as denúncias de cancelamentos indevidos, remarcações sucessivas e dificuldades no atendimento a utentes do SNS, expondo situações, entre outras, onde foi dado atendimento prioritário para cidadãos com seguro de saúde.
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