O despedimento por justa causa é uma das medidas mais severas que um empregador pode aplicar, sendo reservado para situações em que exista violação grave das regras internas ou quebra de confiança. Em Espanha, recentes decisões judiciais envolvendo a cadeia de supermercados Mercadona, como é caso desta funcionária, mostraram como este tipo de casos pode ter desfechos distintos consoante as provas apresentadas e a forma como o processo é conduzido.
Depois de mais de 30 anos ao serviço da Mercadona, uma funcionária foi despedida com justa causa, decisão validada pelo Tribunal Superior de Justiça da Comunidade Valenciana. A trabalhadora, que iniciou funções em 1989 como gerente B, foi acusada de consumir repetidamente cafés no valor de 0,80 euros cada, pertencentes à secção de entregas ao domicílio, sem os registar nem pagar.
O caso foi reportado por colegas e originou uma investigação interna, na qual a funcionária não apresentou comprovativos de pagamento, refere o portal de notícias espanhol Noticias Trabajo.
Motivos e decisão judicial
Durante o processo, apurou-se ainda que a colaboradora pagou dois cafés fora do horário de trabalho, mas sem registar as compras no sistema, incorrendo numa nova infração. A Mercadona defendeu que a atitude violava o regulamento interno, comparando-a a um ato de furto, e apresentou a carta de despedimento datada de 22 de julho de 2022.
A funcionária da Mercadona contestou a decisão, mas tanto o Tribunal do Trabalho de Elche como o Tribunal Superior confirmaram o despedimento, invocando o artigo 57.2 do acordo coletivo, que classifica como infrações muito graves a fraude, o abuso de confiança ou o furto, mesmo quando os valores são reduzidos, refere a mesma fonte.
Outro caso com resultado oposto
Já na Andaluzia, outro processo envolvendo a Mercadona teve um desfecho diferente. O Tribunal Superior de Justiça da região condenou a empresa a pagar 77.205,60 euros de indemnização a um gerente de turno despedido, após considerar o processo disciplinar inválido. O tribunal concluiu que a carta de despedimento não continha datas nem identificação de testemunhas, impedindo o trabalhador de se defender adequadamente.
O caso, de acordo com a fonte anteriormente citada, começou com duas denúncias anónimas recebidas em junho de 2023, alegando que o gerente usava linguagem ofensiva, alterava horários sem critério e atribuía tarefas difíceis de executar, além de favorecer alguns colegas por motivos pessoais. A falta de detalhes concretos levou à anulação da decisão.
Importância do cumprimento das normas
Estes processos mostram como o rigor na aplicação das regras internas pode sustentar um despedimento por justa causa, mas também como a ausência de elementos formais pode anular a decisão, mesmo que existam acusações sérias.
No caso da Mercadona, a empresa é reconhecida pelas condições salariais e benefícios oferecidos, mas mantém uma postura firme no cumprimento do seu código de conduta, refere ainda o Noticias Trabajo.
Sobre a Mercadona
Fundada em 1977, a Mercadona tem mais de 1.600 lojas em Espanha e iniciou a sua expansão em Portugal em 2019, com a abertura da primeira unidade em Canidelo, Vila Nova de Gaia.
A empresa adota uma política de preços competitivos e aposta na modernização das lojas, com áreas dedicadas a produtos frescos, padaria, talho e peixaria, sendo atualmente uma das cadeias de retalho alimentar mais influentes da Península Ibérica.
Leia também: “Não se consegue estar”: esta praia no Algarve desilude turista apesar de ser das “mais bonitas”
