Em Conselho de Ministros, o executivo decidiu ainda “apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de um terço da remuneração média”, declarada nos últimos meses.
Estas são duas das medidas de apoio à proteção social dos trabalhadores e famílias em resposta à pandemia da Covid-19, aprovadas hoje em Conselho de Ministros.
Em declarações aos jornalistas, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, adiantou que o pacote de medidas de apoio às famílias tem um custo estimado de 294 milhões de euros.
De acordo com a governante, o apoio financeiro aos trabalhadores que ficam em casa com os filhos até 12 anos – que abrange apenas um dos progenitores – tem como referencial mínimo o salário mínimo nacional no caso dos trabalhdores dependentes, e uma vez o valor do IAS – Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros em 2020) no caso dos trabalhadores independentes – até um teto máximo de 2,5 IAS.
No caso dos trabalhadores dependentes, o apoio excecional é partilhado em partes iguais (33% cada) entre a entidade empregadora e a Segurança Social.
Os trabalhadores a recibos verdes vão também contar com um apoio extraordinário em caso de quebra de atividade económica e ainda um diferimento do pagamento das contribuições a que estão obrigados para um período posterior ao controlo da pandemia.
Ana Mendes Godinho especificou que as medidas de apoio aos pais podem beneficiar no período em causa os dois progenitores: “Não pode é ser em simultâneo”, precisou.
O Governo anunciou ainda que a atribuição de subsídio de doença não estará sujeita a período de espera e a atribuição de subsídios de assistência a filho e a neto em caso de isolamento profilático sem dependência de prazo de garantia.
Os pais que tiverem de ficar em casa com os filhos, que a partir de segunda-feira não têm aulas, vão ter as faltas ao trabalho justificadas.
O ‘briefing’ do Conselho de Ministros começou já perto da 01:00 – uma reunião do executivo que foi interrompida ao final da manhã de quinta-feira para que o primeiro-ministro, António Costa, se reunisse com todos os partidos com assento parlamentar -, tendo sido anunciadas as medidas adotadas pelo Governo para fazer face ao novo coronavírus.
O novo coronavírus responsável pela Covid-19 foi detetado em dezembro, na China, e já provocou mais de 4.600 mortos em todo o mundo, levando a Organização Mundial de Saúde a declarar a doença como pandemia.
O número de infetados ultrapassou as 125 mil pessoas, com casos registados em cerca de 120 países e territórios, incluindo Portugal, que tem 78 casos confirmados.
A região Norte continua a ser a que regista o maior número de casos confirmados (44), seguida da Grande Lisboa (23) e das regiões Centro e do Algarve, ambas com cinco casos confirmados da doença.
