O adiamento até 30 de junho não invalida que os munícipes que queiram manter os pagamentos em dia o façam, tendo em conta que foi “suspenso o pagamento presencial, exceto por marcação prévia” de todos os tributos municipais, mas se mantém ativo o pagamento por “multibanco, ‘payshop’, transferência bancária ou débito direto”, esclareceu o município em comunicado.
São abrangidas pelo adiamento de pagamentos as “faturas de fornecimento de água, saneamento e resíduos sólidos, emitidas a partir de janeiro, sem juros de mora ou processo de execução fiscal”, assim como as “rendas relativas a fogos de habitação municipal e outros espaços do município, referentes aos meses de abril e maio, sem qualquer agravamento”, precisou a Câmara.
A medida foi tomada para promover o “isolamento social determinado pelo Governo português perante a necessidade de conter a propagação do coronavírus”, tendo em conta que este é um “momento especialmente exigente para o orçamento das famílias”, argumentou a autarquia do distrito de Faro.
A Câmara também já começou a desinfeção das vias públicas para prevenção da propagação da covid-19, a 19 de março, e fonte municipal adiantou à agência Lusa que os trabalhos estão a ser feitos com “desinfetantes que cumprem os requisitos indicados pela Direção-Geral da Saúde” e “não são prejudiciais à saúde de pessoas e animais”.
O município reconheceu que tem sentido “alguma dificuldade” para conseguir obter material de proteção individual, mas tem implementado, no âmbito do plano de contingência municipal, diversas medidas para minimizar a possibilidade de contágio.
Entre as medidas, contam-se a “criação de áreas de isolamento e disponibilização de desinfetante nos vários espaços municipais”, a instrução de funcionários sobre o procedimento a adotar caso haja suspeita de infeção e o estabelecimento de “áreas de isolamento devidamente equipadas”.
Neste período, há uma “redução de efetivos nos serviços municipais, estando vários colaboradores a trabalhar em teletrabalho”.
Nos pontos de atendimento municipais que se mantêm em funcionamento foram instaladas “barreiras de segurança para funcionários e munícipes”.
Esses funcionários foram equipados com material de proteção e as “rotinas de limpeza de desinfeção dos postos de trabalho foram reforçadas”, acrescentou.
A Câmara manifestou “orgulho” pela forma como munícipes têm aderido às medidas de proteção impostas pelo estado de emergência nacional e pela resposta de voluntários que se disponibilizaram para prestar apoio a “idosos, especialmente os que se encontram isolados nas zonas mais interiores do concelho e que agora não têm o transporte municipal” para os levar à sede de concelho.
“A população sénior constitui a maior preocupação para os serviços sociais e por isso foi prontamente intensificado o trabalho do Grupo de Intervenção Sénior que é coordenado pelo município, com a colaboração e parceria das diversas entidades locais”, referiu ainda a mesma fonte.
