O Governo anunciou hoje um conjunto de linhas de crédito para apoio à tesouraria das empresas no montante total de 3.000 milhões de euros, destinadas aos setores mais atingidos pela pandemia.
Já a linha de crédito de 200 milhões de euros destinada à economia em geral – que já havia sido anunciada na semana passada – será “revista e flexibilizada” nas condições de acesso, nomeadamente deixa de existir a referência a uma queda do volume de negócios em 20%.
Estas linhas de crédito têm um perÃodo de carência até ao final do ano e podem ser amortizadas em quatro anos, referiu o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
Restauração e similares
Para o setor da restauração e similares, o executivo cria uma linha de crédito de 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões de euros são destinados a micro e pequenas empresas.
Segundo dados do Ministério da Economia, 321 milhões de euros serão direcionados a médias empresas e a ‘small mid cap’ (empresas de capitalização pequena-média), e nove milhões a empresas de capitalização média (‘mid cap’).
Por empresa, a dotação máxima será de 50 mil euros para microempresas, 500 mil euros para pequenas empresas e 1,5 milhões de euros para médias empresas, empresas de capitalização média-pequena e de capitalização média.
Turismo
Para as empresas do setor do turismo, que abranjam agências de viagem, animação e organização de eventos, estará disponÃvel nos próximos dias uma linha de crédito no montante de 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões de euros para micro e pequenas empresas.
Para médias empresas, e de capitalização pequena-média, estarão disponÃveis 120,5 milhões de euros, e para empresas de capitalização média 4,5 milhões de euros.
Já outras empresas no setor do turismo, incluindo empreendimentos e alojamento turÃstico, terão ao dispor 900 milhões de euros, dos quais 300 especificamente para micro e pequenas.
Segundo dados do Ministério da Economia, os restantes 600 milhões de euros estarão alocados a médias empresas, empresas de pequena-média capitalização e de média capitalização.
Para todas as empresas do Turismo, a dotação máxima será de 50 mil euros para micro e pequenas empresas, 500 mil euros para médias empresas e de capitalização pequena-média, e 1,5 milhões de euros para empresas de capitalização média.
Indústria
Na indústria, em particular têxtil, vestuário, calçado, indústria extrativa e da fileira da madeira, Siza Vieira anunciou uma linha de 1.300 milhões, sendo 400 milhões de euros destinados a micro e pequenas empresas.
Os restantes 900 milhões de euros serão destinados a médias empresas, de capitalização pequena-média e média.
Por empresa, a dotação máxima será de 50 mil euros para microempresas, 500 mil euros para pequenas empresas e 1,5 milhões de euros para médias empresas, ‘small mid cap (empresas de capitalização média-pequena) e ‘mid cap’ (capitalização média).
Medidas junto da banca
As empresas vão ter a acesso a uma moratória, concedida pela banca, no pagamento de capital e juros, de acordo com o que hoje foi anunciado pelo ministro das Finanças, e que está a ser trabalhada entre o Banco de Portugal (BdP) e o setor bancário.
Mário Centeno afirmou que se está a “construir uma moratória de capital e de juros, num trabalho que está a ser desenvolvido entre o Banco de Portugal e o sistema bancário, em particular com a APB [Associação Portuguesa de Bancos]”.
O ministro assegurou que “toda a legislação que seja necessária para concretizar esta moratória será aprovada até ao final do mês e avançará de forma efetiva”.
Mário Centeno afirmou também que para além da isenção do pagamento de comissões por parte dos comerciantes sobre os terminais de pagamento automático, o limite máximo os pagamentos por cartões sem necessidade de contacto com as máquinas (‘contactless’) deverá ser aumentado para 30 euros.
Contribuições sociais reduzidas a 1/3 em março, abril e maio
O Governo anunciou hoje que as contribuições das empresas para a Segurança Social serão reduzidas a um terço em março, abril e maio, “por forma a preservar o emprego”, sendo o valor remanescente relativo a abril, maio e junho liquidado a partir do terceiro trimestre, e o acesso imediato é concedido a empresas que tenham até 50 postos de trabalho.
De acordo com o governante, esta medida não prejudica que as empresas, querendo, possam proceder ao pagamento habitual.
Já as empresas que tiverem até 250 postos de trabalho, só podem aceder a este mecanismo de redução das contribuições no 2.º trimestre, caso tenham verificado uma quebra de volume de negócios igual ou superior a 20%.
Flexibilização do pagamento de impostos
O Governo decidiu flexibilizar o pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores independentes (IVA, nos regimes mensal e trimestral, e entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS e IRC), no segundo trimestre deste ano.
Na data de vencimento da obrigação de pagamento, caso as empresas ou trabalhadores independentes não o consigam fazer de imediato, a mesma pode ser cumprida em três prestações mensais sem juros, ou em seis, neste caso com a aplicação de juros de mora apenas nas últimas três prestações.
Este mecanismo só se aplica a empresas ou trabalhadores independentes com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018, ou com inÃcio de atividade a partir de 01 de janeiro de 2019, e as restantes empresas podem requerer este apoio se tiverem diminuÃdo o volume de negócios em pelo menos 20% nos últimos três meses, face ao mesmo perÃodo do ano anterior.
O Governo decidiu ainda suspender por três meses os processos de execução fiscal ou contributiva que estejam em curso ou tenham sido instaurado pelas respetivas autoridades.
Apoios à s famÃlias comunicados posteriormente
Questionado pela Lusa se a concessão de moratórias da banca à s empresas seria alargada à s famÃlias, por exemplo, no pagamento de prestações do crédito à habitação, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou que “medidas dirigidas à situação das famÃlias serão comunicadas posteriormente”.
