Iniciar um casamento, divórcio ou pedir uma certidão de registo civil passou a ser possível com chave móvel digital, facilitando o acesso aos serviços digitais e retirando mais pessoas dos balcões físicos, informou o Ministério da Justiça (MJ).
O MJ revela, em comunicado, que esta funcionalidade vai aumentar a comodidade e diminuir os custos. Estes serviços até agora só estavam disponíveis para quem tinha leitor de cartão de cidadão.
Com um custo de 10 euros é possível no Serviço de Registo Civil Online a qualquer pessoa pedir uma certidão de registo civil sua ou de terceiro, de nascimento, casamento, óbito, perfilhação e declaração de maternidade.
O serviço online também permite iniciar o processo de casamento (civil, católico ou civil sob a forma religiosa), para cidadãos portugueses e brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, maiores de 18 anos, mediante autenticação com o cartão de cidadão, ou chave móvel digital, com um custo de 120 euros.
A celebração de convenções antenupciais não é possível através do serviço online.
No que toca ao início do processo de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, o MJ anunciou que este serviço está também disponível para cidadãos portugueses e brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, mediante autenticação do cartão de cidadão, ou chave móvel digital.
O MJ acrescenta também que está disponível a advogados e solicitadores, em representação de cidadãos, mediante autenticação com certificado digital que comprove a sua qualidade profissional.
“A conferência de divórcio e separação pode ser feita presencialmente ou por videoconferência na presença da/o conservador/a, através da Plataforma de Atendimento à Distância”, refere o MJ, precisando que custa 280 euros.
