A Unidade de Controlo Costeiro da GNR, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche, apreendeu esta quinta-feira 12.200 quilos de Tubarão Anequim (ISURUS oxyrinchus), em Peniche. Trata-se de uma espécie protegida nos termos da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES).
Durante uma ação de fiscalização levada a cabo no porto de pesca de Peniche, com “o objetivo de verificar as disposições legais relativas à detenção e comercialização de exemplares de espécies protegidas inseridas na Convenção CITES, foi detetada a bordo de um navio de pesca espanhol, a existência dos 12.200 quilos desta espécie de tubarão, sem que tivesse sido emitida a necessária autorização de importação por mar, documento essencial para a contabilização dos espécimes e controlo dos seus stocks, de modo a que exista uma supervisão responsável e equilibrada nos esforços necessários para a sua proteção”, explica a Unidade de Controlo Costeiro da GNR em comunicado.
O tubarão anequim é uma espécie protegida que se encontra inserida no anexo II – B da Convenção CITES e “a sua comercialização tem que obedecer a um conjunto de regras específicas criadas com o intuito da sua proteção”, destaca.
“A não observação das disposições legais relativas à comercialização ou detenção de exemplares de espécies protegidas consubstancia a prática do crime de dano contra a natureza”, alerta a GNR.
No decorrer da ação foi constituído arguido o mestre da embarcação, um homem de 60 anos, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Peniche.
