São várias as medidas do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que ficam suspensas à espera de um novo orçamento – caso a proposta do OE2024 não avance, que vão desde o salário mínimo, passando pelo IUC, IRS e até às pensões.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, terá em mãos uma importante decisão a tomar e, enquanto não o fizer, o futuro é incerto. Sabe-se, no entanto, é que caso a Assembleia da República seja dissolvida e sejam convocadas eleições antecipadas, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) fica sem efeito.
A DECO Proteste, citada pelo Notícias ao Minuto, destaca que há várias medidas que ficam congeladas à espera de um novo OE e destacando as seguintes:
IUC não sobe
“Foi uma das medidas mais controversas da proposta de Orçamento do Estado para 2023 e esteve na origem de algumas manifestações em várias cidades portuguesas contra o agravamento do imposto único de circulação (IUC). A queda do Governo liderado por António Costa pode significar um passo atrás nesta medida, que, ao que tudo indica, não entra em vigor no início de 2024”.
Salário mínimo não sobe
“Com um Governo de gestão em duodécimos, a proposta de subida do salário mínimo para 820 euros fica, para já, sem efeito. Apesar do acordo alcançado com os parceiros sociais, a decisão de aumentar o salário mínimo não pode ser tomada por um Governo demissionário. Até que seja encontrada nova solução governativa, o salário mínimo vai manter-se em 760 euros em 2024”.
Pensões não são atualizadas
“O Governo preparava-se para aumentar em 6,2% as pensões até 1020 euros, mas a medida pode não entrar em vigor em 2024. Se o País avançar para um cenário de eleições antecipadas, fica também sem efeito o aumento das restantes pensões e do indexante dos apoios sociais (IAS), que serve referência a vários apoios da Segurança Social”.
Taxas de IRS não descem
“A proposta de Orçamento do Estado para 2024 previa uma redução das taxas de IRS para os cinco primeiros escalões. O ministro das Finanças disse que esta medida era fundamental para apoiar as famílias com menos recursos. Mas, a confirmar-se a dissolução da Assembleia da República, as taxas de IRS devem manter-se inalteradas em 2024”.
IRS Jovem não é alargado
“A isenção do pagamento de IRS no primeiro ano de trabalho foi prometida aos jovens para 2024, mas a medida fica suspensa se Marcelo Rebelo de Sousa avançar com a dissolução da Assembleia da República. Ainda assim, o programa IRS Jovem mantém-se em vigor, nos moldes atuais”.
Propinas não serão devolvidas
“Incentivar os jovens recém diplomados do ensino superior era o objetivo da proposta de Orçamento do Estado para 2024 que previa a devolução de um ano de propina por cada ano de trabalho declarado em Portugal. Se o Presidente da República dissolver a Assembleia da República, a proposta fica sem efeito”.
Passe gratuito já não chega a todos os estudantes
“A proposta de Orçamento do Estado para 2024 previa a atribuição de passes gratuitos aos estudantes até aos 23 anos e ainda o alargamento do Passe Social + a mais beneficiários. A confirmar-se o cenário de eleições antecipadas, a medida fica suspensa”;
Leia também: Aumento do IUC e subida do salário mínimo “caducam com a demissão do Governo”