“Os testes passam a ser obrigatórios para qualquer entrada em território nacional, seja qual for o ponto de origem e seja qual for a nacionalidade do passageiro”, anunciou António Costa em Lisboa, a meio da tarde desta quinta-feira.
O anúncio, porém, é uma inflexão de rumo: o país que lidera as mais altas taxas de vacinação da UE poderá ser também o primeiro a exigir, de um modo geral e por princípio, testes a todos os viajantes vacinados dentro da UE.
A Áustria, que está em confinamento total e sem viagens turísticas até 13 de dezembro, continua ainda assim a permitir a entrada a partir de outros países europeus a quem tiver o Certificado Covid de vacinação e recuperação. Mas acaba por contrariar, assim, uma das medidas mais simbólicas de António Costa enquanto liderou a própria UE, no primeiro semestre deste ano.
R.I.P, CERTIFICADO COVID, BANDEIRA DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA
A 14 de junho, António Costa voou para Bruxelas para a Cimeira da NATO e para assinar o regulamento que criou o Certificado Digital Covid-19. Era uma das bandeiras da presidência portuguesa da UE, que sempre considerou uma vitória a negociação, em tempo recorde, entre os 27, para ter o sistema a funcionar a um de julho e a tempo do verão.
Na altura, e nas palavras do primeiro-ministro, o certificado era “um passo importante” para “viajar em segurança” e uma “ferramenta inclusiva”, por abranger quem recuperou da Covid-19, testou negativo ou foi vacinado. “Aproveitem para viajar novamente, de forma livre e segura, por toda a União Europeia”, conluia então.
Agora, o Certificado, concebido para facilitar o regresso à livre circulação, arrisca deixar de ser útil a quem quiser viajar para Portugal nos próximos tempos. Aliás, o objetivo primeiro do certificado era a utilização nas viagens entre países e só essa parte está regulada a nível europeu. A aplicação em restaurantes, ginásios e afins é uma deriva nacional e só veio depois.
Ao avançar com novas recomendações de viagens, a Comissão Europeia tentou evitar que o Certificado Digital perdesse o sentido, evitando também o caos e a divergência de medidas restritivas entre Estados Membros. Mas poderá não ser bem sucedida, sendo que estas recomendações têm ainda de ser aprovadas pelos 27 Estados-membros, no Conselho.
Nas propostas divulgadas precisamente esta quinta-feira, Bruxelas defendeu que o foco devia estar nas “pessoas”. Quer viessem de um país no vermelho, no verde ou no laranja, deveriam poder circular mostrando o Certificado Digital Covid, sem passar por testes adicionais ou quarentenas. A exceção seriam os não vacinados ou que não recuperaram da doença que quisessem viajar a partir das chamadas zonas Vermelho Escuro – mais de 500 casos por cem mil habitantes. Nesse caso teriam de fazer um teste antes e quarentena à chegada.
A recomendação prevê também regras adaptadas aos mais novos. Se os que têm mais de 12 anos devem seguir as regras dos adultos, os menores de seis devem poder viajar sem restrições. Entre os 6 e os 12, também não devem fazer teste, a não ser que venham de um país europeu a vermelho escuro. Nesse caso ou apresentam Certificado Covid ou teste negativo.
As recomendações da Comissão são isso mesmo – recomendações – e mesmo que venham a ser aprovadas pelos 27 Estados Membros, no final, cada um controla as próprias fronteiras e as regras nacionais sanitárias e de saúde.
Ao mesmo tempo, está previsto um travão de emergência, que permite aos governos impor quarentenas, testes e outras restrições aos titulares de certificados quando a situação epidemiológica nesse Estado-Membro se agrave rapidamente. Já outros países puxaram o travão de emergência – caso da Alemanha contra Portugal, em junho – no entanto, neste caso, o travão é puxado de modo geral para todos os países.
– Notícia do Expresso, jornal parceiro do POSTAL
