O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) defendeu esta sexta-feira a necessidade de “pareceres técnico-científicos prevalecerem sobre a politização da pandemia” e criticou o afastamento do delegado de saúde de Castro Marim, pela não renovação da sua comissão de serviço.
A estrutura sindical solidarizou-se com o médico Mariano Ayala e com a população de Castro Marim e lamentou que a autoridade de saúde regional do Algarve tenha optado pela não renovação da comissão de serviço do delegado de saúde do concelho algarvio, em julho, quando a região era das mais atingidas por uma taxa de incidência elevada de covid-19.
Classificando a não renovação da comissão de serviço do delegado de saúde de Castro Marim como um “eufemismo para a demissão por parte das autoridades”, adotada “sem fundamentação”, o sindicato criticou ainda a sobrecarga que a decisão trouxe para o trabalho da delegada de saúde do concelho vizinho de Vila Real de Santo António.
“O SIM envia hoje um ofício à senhora ministra da Saúde a solicitar os fundamentos, até porque, para além do Dr. Mariano Ayala não ter sido substituído, essa lamentável decisão está a sobrecarregar a já muito ocupada Delegada de Saúde de Vila Real de Santo António, prejudicando a sua população e a população da jurisdição da Unidade de Saúde Pública do ACeS Sotavento [Agrupamento de Centros de Saúde do Sotavento]”, referiu o sindicato, numa nota de imprensa.
A opção tem uma “gravidade ainda maior” porque o Algarve tem sido uma das regiões do país mais afetadas pelo novo coronavírus, considerou o SIM, defendendo que os “pareceres técnico-científicos devem prevalecer sobre a politização da pandemia”, advertindo que “o controlo político de entidades técnicas” deram no passado “péssimos resultados”.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha, afirmou que “este processo é preocupante, porque na prática configura um eventual delito de opinião”.
“Uma opinião técnica, que se veio a verificar no presente avisada, não foi respeitada e foi altamente desaconselhada. Por isso, o SIM faz um apelo para que todas as autoridades de saúde do país continuem a pensar e não sejam meras correias de transmissão do poder político”, apelou o dirigente sindical.
O SIM solidarizou-se também com as “instituições e organizações de Castro Marim que manifestaram o seu apoio” à continuidade do médico no cargo e lamentou as atitudes “muito pouco éticas e opacas do senhor delegado de Saúde Coordenador, que o próprio denunciou na justiça, da diretora executiva do ACeS e da delegada de Saúde Regional”.
A mesma fonte frisou que, segundo o quadro legal vigente, “os delegados de saúde são designados em comissão por um período de três anos” e “podem ser renovadas, mediante proposta da ARS [Administração Regional de Saúde] e pareceres favoráveis dos respetivos delegado de saúde coordenador e delegado de saúde regional”.
“O SIM lembra que essa autoridade regional, que terá dado o parecer desfavorável, é a mesma que em sede de reunião com os delegados de saúde do Algarve (a 12/02/2020) explicou que, ‘embora o novo coronavírus não constituísse uma ameaça importante para a Saúde Pública – porque a China está longe -, deviam os delegados de saúde evitar pensar e cingir-se a aplicar as normas”, criticou.
O sindicato congratulou-se por “muitos delegados de saúde” não terem cumprido essas recomendações e terem continuado “a pensar e a trabalhar, não desvalorizando a gravidade do vírus”, e exige que a situação “seja reposta ou que seja devidamente fundamentada a demissão da autoridade de saúde Castro Marim”.
“O exercício das funções de Autoridade de Saúde não pode ser um braço armado do poder político, uma vez que aquela entidade exerce o poder discricionário do Estado em defesa da Saúde Pública. Os mecanismos da exoneração, recondução e designação devem ser transparentes, fundamentados e passíveis de impugnação”, argumentou o Sindicato.
