A PSP e o SEF registaram na quarta-feira 152 contraordenações de pessoas que desembarcaram nos aeroportos portugueses sem teste negativo à covid-19 ou certificado de recuperação, revelou esta quinta-feira à Lusa o Ministério da Administração Interna (MAI).
Os dados do MAI avançam também que pelo menos 10 companhias aéreas foram multadas por terem transportado passageiros sem teste negativo à covid-19 ou certificado de recuperação, condições obrigatórias desde quarta-feira para entrar em Portugal continental através das fronteiras aéreas.
No primeiro dia desta medida para conter o aumento do número de casos de covid-19, a Polícia de Segurança Pública e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras fiscalizaram 29.331 passageiros e 282 voos, que resultaram em 152 contraordenações a passageiros que viajaram sem teste negativo à covid-19 ou certificado de recuperação, segundo o MAI.
Dos 152 autos de contraordenação, 110 foram levantados pela PSP, que controla os passageiros provenientes de voos com origem no espaço Schengen, e 42 pelo SEF, que fiscaliza os viajantes oriundos de países fora do espaço Schengen.
O MAI indica também que nas 152 contraordenações estão incluídos dois estrangeiros a quem foi recusada a entrada no país por não terem apresentado teste no desembarque, uma vez que apenas é permitida a realização do teste no aeroporto aos cidadãos de nacionalidade portuguesa, estrangeiros com residência em Portugal e pessoal diplomático.
As companhias aéreas que transportem passageiros sem teste negativo à covid-19 incorrem numa multa entre 20.000 e 40.000 euros por passageiro e os viajantes são também alvo de uma contraordenação por não apresentarem teste à chegada, que pode ter multa entre os 300 e os 800 euros.
Estão isentos da obrigatoriedade de testes, PCR ou rápido, os passageiros de voos domésticos, os menores de 12 anos e as tripulações.
Também desde as 00:00 de quarta-feira que os cidadãos de países exteriores à União Europeia e dos países da UE considerados de risco vermelho ou vermelho-escuro precisam de teste negativo ou certificado de recuperação para entrar em Portugal através das fronteiras terrestres.
Os cidadãos oriundos dos países da UE considerados de risco baixo ou moderado devem ser portadores do certificado de vacinação, teste ou recuperação para entrarem em Portugal.
A GNR e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras realizam operações aleatórias de fiscalização nas fronteiras terrestres para garantir a realização de testes à covid-19.
Segundo os dados do MAI, a GNR realizou 40 operações que permitiu fiscalizar 864 viaturas e 84 transportes coletivos, que deram origem a 12 autos de contraordenação por falta de teste ou certificado de recuperação.
Desde quarta-feira que Portugal Continental está em situação de calamidade devido ao aumento do número de casos de covid-19 e estas regras nas fronteiras estão em vigor até 09 de janeiro de 2022.
A covid-19 provocou pelo menos 5.223.072 mortes em todo o mundo, entre mais de 262,93 milhões infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.
Em Portugal, desde março de 2020, morreram 18.471 pessoas e foram contabilizados 1.154.817 casos de infeção, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.
A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em vários países.
Uma nova variante, a Ómicron, foi recentemente detetada na África do Sul, tendo sido identificados, até ao momento, 19 casos em Portugal.
TAP já cancelou 102 voos por causa das novas regras e restrições anticovid
A TAP viu-se obrigada a cancelar 102 voos até 13 de dezembro na sequência das medidas de prevenção anticovid, avançada no início da semana pelo Executivo de António Costa, por causa da nova variante Ómicron, e que vão obrigar os passageiros a apresentar um teste negativo ou, em alternativa, certificado digital da União Europeia nas modalidades de certificado de teste ou de recuperação.
Estes são para já os número de voos cancelados pela TAP avançados ao Expresso por fonte oficial da transportadora. Uma lista de cancelamentos que deverá engrossar, uma vez que as restrições irão verificar-se até 9 de janeiro de 2022.
Com o país em situação de calamidade, o Governo proibiu os voos comerciais para Moçambique e Marrocos desde 1 de dezembro. E há a obrigatoriedade de um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde, para quem viaja a partir de países da África Austral, onde a nova variante de Ómicron, apareceu com maior incidência. Os países identificados pela União Europeia são o Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia, África do Sul e Zimbabué.
As companhias aéreas terão de remeter, sem exceder 24 horas após a chegada a Portugal continental, às autoridades de saúde a listagem dos passageiros provenientes de voos, diretos ou com escala, com origem nos países” considerados de risco. Na quinta-feira já tinham sido encontrados 152 passageiros sem testes negativos à covid-19, transportados por 12 companhias.
TAP CRIA PÁGINA COM ALERTAS
Entretanto, a TAP criou uma página online com alertas e informações para que os passageiros possam esclarecer dúvidas sobre as novas regras anticovid. A companhia vai atualizar a informação sempre que houver mudanças, explicou fonte oficial.
Devido às novas circunstâncias, a TAP anunciou na quinta-feira que vai permitir aos seus clientes alterar as datas de voos sem penalizações. É aplicável para viagens até 28 de fevereiro de 2022, podendo os passageiros mudar a data, destino ou deixar o bilhete em aberto.
“A taxa de alteração é gratuita, e não há limite de alterações, mas as diferenças tarifárias serão aplicadas, se existirem. Os bilhetes têm de cumprir as regras mencionadas e têm de ser reemitidos até 28 de fevereiro de 2022. A reserva do voo tem também de ser cancelada antes da data do voo original. A flexibilidade não será válida nos casos em que já tenha havido falta de comparência ao voo”, explica a companhia em comunicado.
As novas regras publicadas esta segunda-feira em Diário da República obrigam a que os cidadãos nacionais e os cidadãos estrangeiros com residência legal em território continental sem comprovativo de realização de teste têm de “realizar, à chegada, antes de entrar em território continental, a expensas próprias, teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou teste rápido de antigénio (TRAG)”.
Os passageiros a quem for detetada uma temperatura corporal igual ou superior a 38ºC e que realizem, por esse motivo, teste rápido de antigénio, “aguardam em local próprio no interior do aeroporto até à notificação do resultado”. E “aos cidadãos nacionais de países terceiros sem residência legal em território nacional que embarquem sem o teste deve ser recusada a entrada em território nacional”, esclarece o diploma.
É à gestora do aeroporto, a ANA, que cabe garantir “o rastreio de temperatura corporal por infravermelhos a todos os passageiros que chegam a território nacional continental” e criar condições para que sejam feitos testes, em caso de necessidade, assim como o controlo sanitário à entrada a 100% dos passageiros.
– Notícia do Expresso, jornal parceiro do POSTAL
“Não vale a pena pensar em termos um novo aeroporto se não tivermos a TAP”, garante Siza Vieira
Portugal deve continuar a fazer todos os esforços pela manutenção da TAP, e a decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa deve ser uma prioridade do próximo Governo, defendeu Pedro Siza Vieira, ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, no congresso da Associação Portuguesa de Viagens e de Turismo (APAVT) em Aveiro.
O ministro da Economia considerou que “esta história do aeroporto é lamentável”, devido à “incapacidade” de se tomar “uma decisão que tem de ser tomada, é incontestável que precisamos mesmo de um aeroporto”.
Num momento em que o turismo português está a recuperar da crise da pandemia de covid-19, Siza Vieira apelou a que haja “consenso político” do Governo que resultar das próximas eleições, a 30 de janeiro, no sentido de se poder alterar a legislação que permite que um único município possa bloquear a decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa. “Nessa matéria, estes foram anos perdidos, e espero que sejamos capazes de inverter essa situação.”
Segundo Siza Vieira, a decisão relativa ao novo aeroporto é indissociável da de manter a TAP, devido ao hub da companhia que permite a interconectividade a nível de voos internacionais e é um “fator crítico para estarmos em ligação direta ao mundo”.
“Não vale a pena pensarmos em ter um novo aeroporto se não tivermos a TAP”, sustentou o ministro no congresso dos agentes de viagens. “Estamos na ponta da Europa, e devíamos pensar em Portugal mais como uma ilha do que um país continental, pois 95% das pessoas chegam por via aérea. Se não tivermos um aeroporto onde haja uma companhia nossa que permita esta grande ligação mundial, ficamos com uma grande desvantagem estratégica”, frisou.
FAZER TODOS OS ESFORÇOS “PARA NÃO DEIXAR MORRER A TAP”
“A TAP é uma das empresas mais críticas para o nosso futuro coletivo. E o esforço que todos estamos a fazer na TAP deve ser visto como um investimento num ativo que é estratégico para o país”, enfatizou ainda Pedro Siza Vieira no congresso de turismo, lembrando que a companhia, em 2019, tinha um contributo de quase 2% no PIB nacional, uma vez que a sua atividade de refere a exportações.
“O desaparecimento de uma companhia como a TAP teria um impacto imediato que seria crítico no nosso PIB e na nossa balança comercial. Se deixássemos morrer a TAP seria algo de que nos viríamos a arrepender, tal como aconteceu no passado com outras empresas “, advertiu.
De momento em fase final de legislatura, o ministro da Economia disse concordar com o sector do turismo que diz precisar de novos apoios até à Páscoa para a fase de retoma com a crise aberta pela pandemia.
“Não temos previstas novas formas de apoiar, mas admito que possa haver apoios específicos. Nesta altura em que temos alguma recuperação, e as empresas já não estão em modo de hibernação, o que considero importante é ajudar à reconstrução do balanço das empresas, que ficaram muito degradadas”, salientou Siza Vieira, acrescentando que as agências de viagens foram o sector dentro do turismo mais duramente atingido pela pandemia.
De acordo com o ministro da Economia, o que está na calha a curto prazo são apoios para amortização de dívida, com vista à redução do passivo, dirigido a micro e pequenas empresas. “Se este apoio for dirigido às empresas mais impactadas, pode ter um efeito grande”, salientou. “É o que eu espero poder colocar no terreno proximamente. Quando digo eu, significa o próximo Governo.”
– Notícia do Expresso, jornal parceiro do POSTAL
