O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou hoje a renovação do estado de emergência até 15 de abril, após a autorização do parlamento, com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção do BE.
Esta informação foi divulgada através de uma nota no sÃtio oficial da Presidência da República na Internet.
“Na sequência da votação amplamente favorável da Assembleia da República esta tarde, o Presidente da República assinou o Decreto que renova o Estado de Emergência até 15 de abril”, lê-se na nota.
O Presidente da República anunciou na segunda-feira que iria fazer uma declaração ao paÃs após esta renovação do estado de emergência, que está prevista para as 20:00 de hoje.
Este é o 14.º diploma do estado de emergência – que permite a suspensão do exercÃcio de alguns direitos, liberdades e garantias – do chefe de Estado para permitir medidas de contenção da covid-19.
O atual perÃodo de estado de emergência termina à s 23:59 da próxima quarta-feira, 31 de março. Esta renovação terá efeitos entre as 00:00 de 01 de abril e as 23:59 de 15 de abril.
Marcelo Rebelo de Sousa falou ao paÃs sempre que decretou este quadro legal, exceto no perÃodo entre o anúncio da sua recandidatura e a sua reeleição como Presidente da República – entre 07 de dezembro e 24 de janeiro – e na última renovação do estado de emergência, em 11 de março, que coincidiu com o momento da apresentação do plano de desconfinamento do Governo e da sua deslocação ao Vaticano.
