Ao longo destes infindáveis tempos de pandemia tenho sido um defensor das medidas que o Governo liderado por António Costa tem tomado. Não quero com isto dizer que concordo com todas elas, mas, a posteriori da tomada de decisão e verificado o seu impacto, é fácil dizer que se faria de outro modo.
Apoio incondicionalmente as medidas recentemente tomadas, corrigindo o que muitos vinham a defender, no sentido de restringir as exceções que faziam regra para quem não entende que tudo isto é muito sério, é grave e mata.
No entanto, considero que se poderia ir mais longe, mais concretamente, no encerramento das escolas. É-nos apresentado como um dos motivos do não encerramento, a criação de desigualdades entre os alunos.
Será verdade? Talvez, mas só se nós quisermos! No concelho que tenho a honra de presidir à Câmara Municipal – Sardoal, durante o período de encerramento das escolas foi encontrado um modelo em articulação com a Direção do Agrupamento de Escolas e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. Os alunos “incumpridores” ou com limitações de diversa ordem, foram sinalizados, sendo elaborado um acordo de promoção e proteção em que o aluno fica sujeito ao “acompanhamento ao estudo presencial, no Agrupamento de Escolas de Sardoal, de modo a ser-lhe proporcionado as condições que permitam promover a sua segurança, educação, bem-estar e desenvolvimento integral”. O Município assegurou os transportes escolares e as refeições dos alunos, o Agrupamento de Escolas garantiu o acompanhamento pedagógico. Reduzimos a presença em território escolar de mais de 400 alunos para pouco mais de três dezenas!
Não inventámos nada, bastou ter em consideração o Decreto-Lei nº 20-H/2020 de 14 de maio – Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Não inventámos nada, bastou ter em consideração o Decreto-Lei nº 20-H/2020 de 14 de maio – Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 que no ponto 1 do artigo 9ºA refere que “No âmbito do acompanhamento e monotorização regular das crianças e jovens, sempre que se constate a existência de alguma situação de risco, as escolas, em articulação com a respetiva Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, organizam dinâmicas de acolhimento e de trabalho escolar, através da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva, de modo a proporcionar-lhes as condições que permitam promover a sua segurança, formação, bem-estar e desenvolvimento integral.”
Em contrapartida ao não encerramento das escolas, o Governo decide iniciar uma campanha de testes antigénio em alguns estabelecimentos de ensino, de forma a poderem ser detetados eventuais contaminados. A realização destes testes será da responsabilidade dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), cujos profissionais estão esgotados e a capacidade de resposta há muito que ultrapassou o limite, por falta de recursos humanos, alguns dos quais infetados, outros em isolamento ou ainda a acompanhar os filhos que estão em isolamento. Sim as escolas não encerram de uma só vez mas estão a encerrar turma a turma num número cada vez maior.
Outra das razões apontadas para o não encerramento das escolas é a não existência de evidências de propagação em ambiente escolar. Assim sendo, pergunto qual será o número de casos a partir do qual as escolas serão encerradas, ou não seria melhor proceder já ao seu encerramento de modo a que as “evidências” não apareçam?
A 12 de março de 2020, Governo decidiu ir mais longe que as recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Saúde Pública, encerrando as escolas a partir do dia 16 do mesmo mês. No dia da tomada de decisão, Portugal tinha 78 casos confirmados (556 503 no dia de hoje), 637 casos suspeitos, dos quais 133 a aguardar resultados laboratoriais, existindo 4923 pessoas sob vigilância das autoridades de saúde. Números que nada têm a ver com os dados de hoje.
Com toda a sinceridade gostaria de ver esta legislatura chegar ao fim, temo que a decisão errada de não encerrar as escolas tome proporções de tal ordem que obriguem os decisores políticos a assumirem as consequências de tais atos.
Não quero que tal aconteça, para bem do nosso País e porque acho que António Costa não merece!
Post scriptum – Neste preciso dia tenho conhecimento de duas profissionais de educação que, por terem sido contactos de positivos, não conseguem marcar a realização do teste para a covid-19 por sobrecarga dos laboratórios, chegando uma delas a deslocar-se a um ADR (Atendimento de Doenças Respiratórias), apesar de marcação prévia, não podendo ser atendida, apesar de apresentar graves sintomas.
* Miguel Borges é presidente da Câmara Municipal do Sardoal
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