A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) anunciou hoje a aprovação, pelos 16 municípios da região, do adiamento do prazo de pagamento das faturas da água até maio e a criação de condições para que possam depois ser pagas em prestações.
Esta é uma das medidas deliberadas numa reunião da AMAL realizada na terça-feira para “aliviar o impacto da pandemia [da covid-19] nas populações e atividades económicas locais”, lê-se em comunicado.
Além desta, foi também aprovado deferir ou isentar o pagamento de rendas em equipamentos públicos concessionados, isentar as taxas de ocupação da via pública e taxas de publicidade e isentar a taxa turística nos municípios que já as aplicavam, suspendendo o início da sua aplicação para onde estava previsto.
“Tentámos harmonizar as respostas com impacto financeiro junto dos empresários e dos cidadãos” afirmou à Lusa o presidente da AMAL, acrescentando que, nesta fase, “é importante ter algum cuidado para não criar a lógica de ver ‘quem dá mais’, porque ainda há de vir o tempo em que vai ser preciso ajudar muito mais”.
António Pina revelou que o entendimento foi “fácil”, já que os municípios “têm todos a mesma leitura”, embora se tenha procurado deixar espaço para que “cada um aja consoante as particularidades de cada território, que têm realidades diferentes, até do ponto de vista financeiro”.
O município de Vila Real de Santo António, por exemplo, não poderá, para já, adotar as medidas anunciadas por se encontrar sob intervenção do Fundo de Apoio Municipal (FAM).
No entanto, aquele município encontra-se a dialogar com a entidade que gere o FAM a fim de lhe ser permitida a adoção de algumas medidas de apoio à população no contexto da pandemia.
Segundo o também presidente da Câmara de Olhão, apesar do deferimento dos pagamentos e isenções, “que já é óbvio para todos”, acordado agora, não significa que, “daqui a um mês, depois de avaliado o impacto desta medida, não se tomem outras”.
Segundo a AMAL, o apoio social tem sido o que tem merecido maior atenção, com a identificação da população mais vulnerável “para que não lhes falte apoios na aquisição e entrega de alimentos, produtos de higiene e medicamentos”.
Esta medida tem sido desenvolvida com as próprias equipas das câmaras municipais, voluntários das Instituições Particulares de Solidariedade Social, clubes desportivos, associações e outras entidades que têm demonstrado a sua disponibilidade para ajudar.
Os apoios ao tecido empresarial estão na base das medidas agora anunciadas, mas António Pina revelou que tem havido uma concertação entre a AMAL e a Região de Turismo do Algarve para “fazer ver ao Governo as necessidades da região e do setor turístico”.
Face às limitações financeiras das associações de municípios, que “vive das cotas dos seus associados” e se deparam com limitações de capacidade de decisão e financeira, António Pina defende a necessidade de implementar um organismo estatal intermédio.
“Estes momentos de crise fazem perceber o quão importante era existir um órgão regional diretamente eleito pelos algarvios”, sublinha.
