Médicos de família com utentes que fizerem aborto podem ser penalizados

Médicos de famílias com utentes que fizerem aborto voluntário podem vir a ser penalizados caso o Governo aceite uma proposta com novos critérios de avaliação nas Unidades de Saúde Familiar modelo B (USF-B).

De acordo com o jornal Público, os médicos de família, assim como os restantes elementos das equipas, podem vir a ser avaliados por interrupções voluntárias da gravidez (IVG) realizadas pelas utentes da sua lista e pela existência de doenças sexualmente transmissíveis(DST) nas mulheres.

Em causa está a eventual introdução de novos critérios de avaliação nas USF-B “nas atividades especificas, que é uma componente que permite às equipas receber, de acordo com o cumprimento de metas, um valor adicional ao ordenado-base”.

O modelo B de USF em comparação com o modelo A é mais exigente, com maior autonomia e mais incentivos financeiros. 

Os novos critérios foram propostos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), validados pela Direção-Geral da Saúde (DGS), e o Grupo de Apoio às Políticas de Saúde na área dos cuidados de saúde primários, e foram enviados ao Ministério da Saúde no ano passado, que ainda está a analisar, refere o jornal.

O coordenador para a reforma dos cuidados de saúde primários, João Rodrigues, sublinhou em declarações ao Público que “o objetivo do planeamento familiar é evitar a gravidez indesejada e [que os médicos] têm de ser avaliados por isso”.

“A qualidade é evitar a gravidez indesejada. É preciso criar condições para que existam consultas de pré-concepção, consultas para quem quer iniciar a sua vida sexual. Se não tiver este indicador nunca vou criar estímulos para isso. Esse indicador pode e deve ajudar na aposta que se deve fazer na prevenção”, disse.

João Rodrigues recusou igualmente a ideia de penalização, sublinhando que “o que existe é uma discriminação positiva”.

“Quem faz bem, recebe um suplemento”, refere, já que além do ordenado-base existe esta componente remuneratória associada à qualidade segundo indicadores da DGS.

A coordenadora da Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar da Federação Nacional de Médicos (FNAM), Carla Silva, disse ao jornal que esta proposta foi uma surpresa completa.

“Contestamos estes indicadores. Isto tem implicações na remuneração e nada foi discutido com os sindicatos”, referiu a médica ao jornal, realçando que as atividades especificas das USF-B foram definidas por um decreto-lei e que este não sofreu qualquer alteração.

Carla Silva destacou igualmente que “os indicadores da IVG e DST podem provocar uma prática de desigualdade de género nos cuidados de saúde primários” e, por isso, a FNAM enviou uma exposição à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

No documento enviado, a FNAM “repudia vivamente a desigualdade de género introduzida com esta vigilância” e defende “a reformulação imediata desta variável”.

A FNAM diz que a “monitorização de doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres — monitorização que não tem paralelo nos homens — configura uma discriminação de género” e é “sinal de um retrocesso civilizacional”.