“É uma matéria que o Governo irá, certamente, analisar, exercendo as competências que lhe competem”, declarou a ministra da Saúde, falando na conferência de imprensa diária sobre a evolução da pandemia no país.
Depois de terem surgido notícias de que estas taxas estavam a ser cobradas a várias autarquias, podendo chegar aos 50 mil euros, Marta Temido notou há que “ser objetivo relativamente ao que são as circunstâncias que geram obrigatoriedade de pagamento à ERS e, concretamente, de registo”.
“Assistimos à instalação de algumas estruturas de apoio junto de determinadas câmaras municipais, que se destinavam a serem unidades apoio para pessoas que não pudessem permanecer no seu domicílio e, não sendo estruturas destinadas à prestação de cuidados de saúde – e não tendo, aliás, nem um corpo médico próprio nem uma direção -, provavelmente não configuram estabelecimentos e poderão não estar em causa para pagamento no registo junto da ERS”, argumentou a responsável.
Marta Temido referiu, por isso, que este é “um tema que tem de ser acompanhado nos próximos dias” pelo executivo, mas destacou também que a “ERS é uma entidade administrativa independente, tem independência orgânica, funcional e técnica e estará a exercer as atribuições que entende serem da sua competência”.
Frisando “não querer entrar em controvérsias”, a governante adiantou ainda que “o Ministério da Saúde tomou conhecimento do ofício enviado pela ERS a diversos presidentes da câmara, já na semana passada, e o que poderá dizer é que tanto quanto conseguimos ler dos ofícios, deles não resultava qualquer pedido de pagamento, fosse a que título fosse”.
No sábado, a ERS indicou em comunicado que os montantes e eventuais isenções ao pagamento das taxas associadas ao registo dos hospitais de campanha são definidos por portaria e frisou que não tem competência para criar exceções.
O processo de registo tem taxas associadas, de acordo com o “site” da ERS: “as entidades responsáveis por estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde estão obrigadas ao pagamento de uma taxa “com um limite mínimo de 1.000 euros, e um limite máximo de 50.000 euros”, em função do número de profissionais.
As entidades reguladoras podem ainda cobrar, nos termos dos respetivos estatutos, uma contribuição às empresas e outras entidades sujeitas aos seus poderes de regulação e de promoção e defesa da concorrência respeitantes à atividade económica dos setores privado, público, cooperativo e social”, de acordo com a ERS.
A questão surgiu depois de a RTP e a SIC terem noticiado que algumas câmaras municipais estavam a ser notificadas para pagarem as taxas associadas ao registo destes hospitais de campanha.
Segundo a RTP, o presidente da Câmara da Batalha decidiu contestar juridicamente o valor cobrado àquela autarquia, de 30 mil euros, por considerar que a situação é imoral.
A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 279 mil mortos e infetou mais de quatro milhões de pessoas em 195 países e territórios.
Mais de 1,3 milhões de doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 1.135 pessoas das 27.581 confirmadas como infetadas, e há 2.549 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
