“Em 2019, reunimo-nos com Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA) e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve e foram assinados compromissos no sentido de contar todo o tempo de serviço para os enfermeiros, para efeitos de progressão, para serem cumpridos até final desse ano, o que não aconteceu”, explicou hoje, em conferência de imprensa, o coordenador da direção regional de Faro do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), Nuno Manjua.
Até maio, serão organizados protestos de rua, iniciativas públicas e de contacto com a população – com a primeira ação de protesto a decorrer já esta quarta-feira, a partir das 10:00 horas, à porta do Hospital de Faro -, mas o dirigente sindical rejeitou a possibilidade de uma greve devido à pandemia de covid-19.
“São iniciativas que cumprirão as regras sanitárias em vigor e, fundamentalmente, terão a participação de dirigentes e enfermeiros que se encontrem disponíveis. Não será essa [a pandemia] a razão pela qual não hão de ter voz”, assegurou aquele dirigente sindical.
Na ocasião, Nuno Manjua reclamou também a abertura imediata da negociação da carreira de enfermagem única e a atribuição de “relevante” na avaliação do desempenho nos biénios da pandemia (2019/2020 e 2021/2022).
Os compromissos para regularizar a progressão salarial dos enfermeiros com carreira congelada no primeiro escalão foram assumidos, por escrito, com a ARS/Algarve e o CHUA, em setembro de 2019, depois de o Orçamento do Estado para 2018 prever o descongelamento das carreiras na Função Pública.
“Sem congelamento nas carreiras [os enfermeiros] poderiam ter progredido cinco ou seis escalões e agora só poderão progredir uma ou duas posições remuneratórias. Estamos a falar de enfermeiros que estão a ser prejudicados em cerca de 200 euros, ou mais, em cada vencimento mensal”, resumiu.
No caso da ARS, o compromisso assumido passa por contar o tempo de serviço anterior à transição para a carreira especial de enfermagem, que aconteceu faseadamente entre 2011 e 2013, a cerca de 100 enfermeiros.
Em relação ao CHUA, o compromisso foi o de contabilizar o tempo de serviço dos contratos individuais de trabalho de 419 enfermeiros no mesmos termos dos contratos de trabalho em funções públicas.
Segundo Nuno Manjua, a ARS “diz não poder avançar porque a tutela não lhes permite”, enquanto a nova administração do CHUA “diz concordar com a fundamentação, que é de elementar justiça, mas continua sem o fazer”.
“Até ao momento, ninguém contrariou a nossa fundamentação jurídica. Portanto, isso significa que temos razão. Só conseguimos entender que, por razões economicistas, não paguem a progressão aos enfermeiros”, sustentou.
Os dirigentes do SEP expuseram a situação no parlamento em 24 de fevereiro, na sequência de uma petição subscrita por 4.817 pessoas.
“Os deputados foram unânimes em dizer que, se há compromisso escrito, é para ser cumprido. O que não conseguimos compreender é por que razão PS e PSD chumbaram iniciativas legislativas do BE e PCP, em 15 de janeiro, que poderiam ter resolvido o problema dos enfermeiros do Algarve e, também, do resto do país. Mas não, entenderam chumbá-las”, sublinhou.
Nuno Manjua classificou como “inadmissível” a “incoerência entre aquilo que são as palavras e as ações”.
