10 medidas. É este o plano de combate à crise pandémica proposto pela AHRESP – Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal para compensar os efeitos da crise pandémica no Canal HORECA (hotelaria e restauração)
Assente em 6 áreas de intervenção (consumo, liquidez, financiamentos, fiscalidade, emprego e qualificação), o pacote, apresentado esta terça-feira, é apontado como “essencial para apoiar as atividades económicas da restauração, similares e do alojamento turístico” face “às contínuas consequências das restrições sanitárias no funcionamento das empresas”.
“É urgente um novo quadro de medidas de apoio”, sublinha a associação em comunicado sobre as propostas agora enviadas ao governo como “derradeira tentativa para salvar os setores mais fustigados pela crise pandémica: o alojamento turístico e a restauração e similares”, sustenta a AHRESP, indicando que o habitual reforço de tesourarias na época alta está comprometido, a retoma foi mais uma vez adiada e o segundo confinamento esgotou as reservas de liquidez das empresas.
Convicta da necessidade de fazer chegar “mais e melhores apoios urgentemente às empresas”, depois de mais de um ano de crise, num momento em que as perspetivas de recuperação para o verão estão em baixo, a associação sustenta que “só com medidas robustas, ágeis e céleres, é que será possível alcançar o equilíbrio entre economia e saúde, que nunca foi verdadeiramente conseguido desde o início da crise pandémica”
O SUPORTE DE ESTUDOS
Com base em estudos e dados oficiais que confirmam e por vezes até “chegam a ultrapassar” as estimativas da associação, a AHRESP reitera que as empresas ligadas ao turismo, do alojamento turístico à restauração e similares, “têm sido especialmente impactadas”.
“São disso exemplos os mais recentes dados revelados no relatório de “combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras 2020”, que refere que os setores do Alojamento e da Restauração (Canal HORECA) registaram uma quebra de 41% em 2020 face a 2019, o que significa que se perderam mais de 6,5 mil milhões de euros”, sublinha.
AS 10 MEDIDAS
Assim, diz a associação, “a implementação das medidas propostas pela AHRESP são essenciais para que as empresas consigam sobreviver até se iniciar a retoma da atividade económica“:
1 – Restrições/encerramentos não
Com certificados digitais e testes, a AHRESP quer ver o governo levantar as restrições ao sector, designadamente aos negócios que continuam fechados, como é o caso da animação noturna, encerrada há mais de um ano;
2 – Incentivo ao consumo
Uma vez que o IVAUcher não é de acesso universal e direto, o que limita a sua abrangência, a AHRESP defende que Portugal deve seguir o exemplo de outros países, como o Reino Unido, com uma verdadeira campanha de dinamização do consumo na restauração e bebidas e no alojamento turístico através da atribuição de um desconto direto de 50%, aplicado no momento do consumo, e sem limite de utilização;
3 – Apoiar.PT
Para reforçar a liquidez das empresas importa uma nova fase de candidaturas a este programa com reforços que devem corresponder ao limite de 20% da diminuição da faturação da empresa, com quebra igual ou superior a 15%, referente ao 1º semestre 2021, comparado com o 1º semestre de 2019;
4 – Moratórias
Como após o término das moratórias as empresas não terão capacidade para retomar o cumprimento das suas obrigações, na mesma proporção do período pré-pandemia, os prazos de amortização devem ser prorrogados, no mínimo por mais 10 anos, reduzindo significativamente os encargos das empresas;
5 – Linhas Covid
No âmbito das várias linhas de financiamento de apoio à economia COVID-19, 20% do financiamento concedido deve ser convertido em fundo perdido e este apoio deve ser atribuído a todos os financiamentos contratados, com a amortização de capital e juros a ser iniciada a partir de 2023;
6 – IVA
Como medida de apoio indireto, a AHRESP pede a aplicação temporária da taxa reduzida de IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas para reforçar a tesouraria das empresas, por via da retenção do imposto nas mesmas, ao invés de ser entregue ao Estado, a exemplo do que acontece noutros países da UE;
7 – Moratórias Fiscais e Contributivas
Considerando a ausência de tesouraria das empresas do setor do Alojamento Turístico e da Restauração e Similares, todos os principais impostos devem ser alvo de moratória até 31 de março de 2022, possibilitando o pagamento em prestações, sem juros, em 2023, com período de pagamento alargado. A moratória deve incluir o IRC, IRS e IVA e, em conjunto com a moratória fiscal, até 31 de março de 2022, deve ser constituída uma moratória contributiva (das contribuições a cargo da empresa), a iniciar o pagamento apenas em 2023, sem juros, e com um período de pagamento alargado;
8 – Lay Off
Na proposta da AHRESP, o acesso ao lay off simplificado deve ficar disponível para todas as empresas da restauração, similares e do alojamento turístico, uma vez que o atual mecanismo de Apoio à Retoma Progressiva é insuficiente, burocrático e complexo. Os sócios-gerentes, assim como os empresários em nome individual sem trabalhadores a cargo, devem poder de aceder a este mecanismo de apoio.
Para aceder, as empresas têm de ter uma quebra igual ou superior a 15%, referente ao 1º semestre 2021, comparado com o 1º semestre de 2019 (para empresas constituídas após 1 de julho de 2019, a percentagem de quebra é aferida com base na média de faturação desde o primeiro mês completo de faturação até 31 de dezembro de 2020, comparada com a média de faturação do primeiro semestre de 2021).
No caso específico das empresas de animação noturna o lay off deve apoiar 100% dos custos salariais;
9 – Criar Emprego
É urgente a criação de mecanismos/plataformas que apoiem e facilitem a contratação de recursos humanos, nomeadamente a contratação controlada de imigrantes diz a AHRESP. A associação também pede apoio a campanhas de valorização e dignificação das profissões do sector para que as mesmas se tornem atrativas no mercado de trabalho e de procura de emprego;
10 – Qualificações
Desenvolver e implementar um programa integrado de formação, de curta duração, para ativos e profissões mais carentes de mão-de-obra qualificada com incidência nas competências digitais, desenvolvimento pessoal e áreas técnicas.
Notícia exclusiva do nosso parceiro Expresso
