Em comunicado de hoje, o município indicou que entre as medidas excecionais aprovadas por unanimidade em reunião do executivo está o reforço em 80 mil euros do Fundo de Emergência Social (FES), “para dar resposta às pessoas em situação de carência económica emergente e pontual”.
De acordo com a autarquia, o FES pode contemplar despesas com a alimentação, saúde – incluindo medicação e meios complementares de diagnóstico – e outras necessidades básicas devidamente comprovadas.
“Entre estas ajudas podem vir a incluir-se comparticipações de dívidas inerentes ao consumo doméstico de eletricidade e de gás, entre outras”, lê-se na nota.
O apoio ao arrendamento para famílias carenciadas foi também reforçado em 20 mil euros, e foi decidido prolongar os prazos de pagamento das faturas de água e suspensão dos cortes de abastecimento aos particulares por falta de pagamento, até ao mês de setembro.
A flexibilização do pagamento das faturas de água foi igualmente estendida para as empresas e para os empresários em nome individual, beneficiando estes também da isenção das rendas dos espaços municipais concessionados até setembro.
A Câmara de Lagoa vai isentar ainda os empresários e empresas que “encerrem parcial ou totalmente a atividade” do pagamento das taxas de ocupação de espaço público, publicidade, tarifas fixas de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento (incluídas nas faturas de fornecimento de água).
O gabinete de apoio ao empreendedor vai ser reforçado com recursos humanos, “de modo a permitir um maior suporte técnico, jurídico e financeiro às empresas que entrem em dificuldades económicas comprovadas”.
Segundo o município, foi também aprovada uma verba extraordinária, que pode ir até aos 400 mil euros, para reforçar os apoios ao terceiro setor da economia, em que se incluem as instituições particulares de solidariedade social.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 866 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 43 mil.
Dos casos de infeção, pelo menos 172.500 são considerados curados.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.
Portugal regista hoje 187 mortes associadas à covid-19, mais 27 do que na terça-feira, e 8.251 infetados (mais 808), segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
