Para melhor perceber que certificado é este, para que serve e como o obter, o portal do SNS24 esclarece algumas dúvidas. Eis algumas das questões práticas:
O QUE É?
O Certificado Digital Covid da UE é um documento digital para atestar que uma pessoa foi vacinada contra a covid-19; recebeu um resultado negativo num teste; ou recuperou da infeção.
QUEM PODE OBTÊ-LO?
A emissão do certificado poderá ser solicitada por todos os cidadãos com número de Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
COMO?
O certificado é gratuito. Pode ser pedido através do portal do SNS 24 ou através de correio eletrónico (do Registo Nacional de Utentes e do Registo de Saúde Eletrónico). Segundo o site do SNS, brevemente estará disponível noutras plataformas.
O procedimento requer três passos: escolher o tipo de certificado pretendido (de vacinação, testagem, ou de recuperação); inserir data de nascimento e número de utente de saúde; carregar em submeter. De imediato é gerado automaticamente um código de acesso que é enviado por SMS e por email. O código deve então ser inserido para a validação do pedido, após o que o certificado é disponibilizado no portal.
Também pode ser enviado, posteriormente, por email.
PARA QUE SERVE?
O certificado é opcional, mas visa facilitar a circulação segura e livre apenas dentro da União Europeia, enquanto durar a pandemia. Visa a não aplicabilidade de medidas e restrições adicionais impostas pelo país de destino aquando de uma viagem, nomeadamente procedimentos de testagem e quarentena/isolamento profilático obrigatório, exigidos à chegada.
QUAIS OS PAÍSES QUE O ACEITAM?
Pode ser utilizado em todos os Estados-membros da União Europeia, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suíça.
QUANDO ENTRA EM VIGOR?
A partir de 1 de julho todos os 27 Estados-membros têm de reconhecer e aplicar estes certificados.
QUAIS OS TESTES DE COVID-19 INCLUÍDOS?
Nesta fase, são considerados os testes de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) que incluem os RT-PCR, os RT-PCR em tempo real. Brevemente serão incluídos os testes moleculares rápidos.
Quanto aos testes de autodiagnóstico, não sendo testes de uso profissional, não podem ser considerados pelas autoridades de saúde.
O CERTIFICADO DE VACINAÇÃO É EMITIDO PARA QUEM SÓ TOMOU AINDA A PRIMEIRA DOSE?
O documento pode ser emitido na sequência da administração de cada dose, de acordo com o esquema vacinal fixado para cada vacina contra a covid-19.
COMO PODE SER COMPROVADA A AUTENTICIDADE DOS CERTIFICADOS?
Os certificados vão ter um código QR interoperável, legível por máquina, com os dados essenciais necessários, bem como uma assinatura digital. O código permite verificar de forma segura a autenticidade, integridade e validade do documento.
Para efeitos de verificação, apenas são inspecionadas a validade e a autenticidade do certificado, verificando quem o emitiu e assinou.
A PRIVACIDADE DOS DADOS ESTÁ ASSEGURADA?
A informação constante no certificado não pode ser conservada pelos países visitados, nem existirá nenhuma base de dados de certificados sanitários ao nível da União Europeia. Além disso, os dados de saúde mantêm-se no Estado-membro que emitiu o documento.
Notícia exclusiva do nosso parceiro Expresso
