Conselho da Europa recomenda debate público sobre vacinação obrigatória

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou esta quinta-feira uma resolução urgente na qual insta os seus 47 Estados-membros a “iniciarem um debate público sobre a possibilidade de legislar para tornar obrigatória a vacinação” no quadro da atual pandemia. 

Essa recomendação deixa a porta aberta para que possa ser aplicada a “grupos específicos ou a toda a população”, e não se aplicar a pessoas que não podem ser vacinadas por razões médicas e por serem menores.

Vários legisladores do Grupo da Esquerda Europeia tentaram, sem sucesso, alterar essa recomendação e eliminar a possibilidade de a vacina ser obrigatória.

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE, na sigla em inglês) aprovou há um ano uma resolução que apelava a “garantir que os cidadãos são informados de que a vacinação não é obrigatória e que ninguém está sujeito a pressões políticas, sociais ou outras para ser vacinado se não o desejar”.

O relator do texto, o socialista austríaco Stefan Schennach, afirmou que a resolução de hoje “abre a possibilidade de se iniciar um debate sobre a natureza obrigatória da vacina e de ser debatida nos parlamentos nacionais, especialmente para aplicá-la aos profissionais de saúde”.

Acrescentou que “não há contradição” entre as duas resoluções, como os parlamentares que quiseram alterar o texto interpretaram.

A alteração foi rejeitada por 41 votos a favor e 55 contra.

Uma outra alteração contra as disposições legislativas que exigem a vacinação foi rejeitada por uma margem semelhante à anterior.

A resolução avançou com o apoio de 86 parlamentares, o voto negativo de 13 e a abstenção de 10.

O texto apela ainda à “adoção progressiva das máscaras FPP2 nos transportes públicos, em locais de aglomerados de pessoas tanto interiores como exteriores e nas escolas”, e que estas sejam gratuitas para grupos vulneráveis.

Pretende ainda promover o teletrabalho e assegurar a atribuição dos fundos necessários aos sistemas nacionais de saúde, de forma a “garantir uma remuneração adequada ao pessoal de saúde e aos serviços de assistência social e de saúde mental”.

A PACE aprovou também uma recomendação ao Comité de Ministros, órgão de decisão do Conselho da Europa, para apoiar a reforma da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a proposta de desenvolver um instrumento internacional para reforçar a prevenção e a resposta da pandemia.

A doença covid-19 provocou 5.614.118 mortes em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse (AFP).