A administração da Unidade Local de Saúde do Algarve acusou esta quarta-feira o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) de mentir nos argumentos invocados para convocar uma greve nas unidades da região, para sexta-feira e 08 e 09 de maio.
O SEP marcou uma greve de enfermeiros da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve pelo pagamento de retroativos desde 2018, feriados e dias de descanso semanal e, questionada pela Lusa, a administração da unidade, que integra os hospitais públicos de Faro, Portimão e Lagos e os Agrupamentos de Centros de Saúde Central, Barlavento e do Sotavento, considerou não haver razões que justifiquem a paralisação.
“Foi com estupefação que recebemos este pré-aviso de greve do SEP, considerando que o Serviço de Capital Humano tem trabalhado arduamente e mantido conversações regulares”, posicionou-se a administração da ULS algarvia, acusando o sindicato de “mentir” na justificação para a greve.
A paralisação está marcada para sexta-feira, das 08:00 às 24:00, e abrange também o período entre as 08:00 de 08 de maio e as 24:00 de dia 09, mas a administração acusa a estrutura sindical de faltar à verdade ao dizer que está “a aguardar nova reunião desde 19 de fevereiro, quando existiu uma reunião no dia 17 de março”.
“Em relação ao ‘pagamento dos devidos retroativos desde 2018 a todos os enfermeiros’, o quadro legal vigente apenas permite pagar com efeitos a 01 de janeiro de 2022, situação que se encontra praticamente concluída (as situações pendentes resultam de validação de informação de outras instituições), que serão processadas no mês de maio, compromisso assumido pelo atual CA na reunião com os representantes dos enfermeiros”, respondeu a administração.
Quanto ao pagamento dos feriados trabalhados a 200%, pedido pelos enfermeiros, a administração invoca “a legislação aplicável, Decreto-Lei nº 62/79 de 30 de março”, que “prevê compensações para o trabalho em dias feriados, mas não especifica o pagamento a 200%”.
“Não existe Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente na ULS ou qualquer outra previsão normativa que estabeleça o pagamento a 200% para os enfermeiros que trabalham em feriados ou dias de descanso semanal obrigatório”, assegurou.
Outra das exigências do SEP é a atribuição da classificação “Bom” a “todos os enfermeiros”, contudo, a administração garantiu que essa reivindicação não consta do pré-aviso de greve legal, mas apenas na informação que o SEP divulga à comunicação social.
Segundo a administração da ULS algarvia, “o SEP sabe que é ilegal e por isso não fez constar no pré-aviso”.
A administração da unidade de saúde rebate também a exigência do SEP de “uma justa aplicação da avaliação de desempenho”, alegando que “não só concorda” como determinou a aplicação, em 2025, do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração (SIADAP) “à carreira de enfermagem (como às demais carreiras) pela forma correta, ou seja, com a definição de competências e objetivos”.
A administração hospitalar rejeitou também aceitar a exigência sindical de “não recorrer de decisões dos tribunais favoráveis aos enfermeiros”, justificando a decisão com as obrigações que os dirigentes têm com a “legalidade” e o “interesse público” no cumprimento das suas funções.
“Em suma, não parecem existir reais motivos que justifiquem esta greve, oportunisticamente marcada para sexta-feira, após um feriado e quinta e sexta-feira seguintes”, concluiu a administração da ULS do Algarve.
A greve tem início às 08:00 de sexta-feira e o SEP convocou esta quarta-feira uma conferência de imperensa para esse dia, às 11:00, à porta do hospital de Faro, apelando à adesão dos profissionais perante a falta de respostas às suas exigências.
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