A autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), responsável pela regulação da aviação civil, recebeu, em dezembro, 227 denúncias por parte da PSP e do SEF ligadas a voos com passageiros sem o teste obrigatório à covid-19. Segundo os dados da ANAC fornecidos ao jornal “Público”, as denúncias da PSP (que controla voos do espaço Schengen) e do SEF (que controla voos fora do espaço Schengen) levaram à abertura de 124 processos de contraordenação. No entanto, há transportadoras a resistirem ao pagamento das coimas.
Algumas companhias aéreas não estão a proceder ao depósito “de valor igual ao mínimo da coima aplicável”, no prazo máximo de cinco dias úteis, conforme estipula a lei. Segundo os dados, há 29 companhias referenciadas por transportarem passageiros sem comprovativo de teste ao vírus SARS-CoV-2 ou certificado de recuperação.
A medida que exige teste ou certificado de recuperação está em vigor desde 2020, mas foi agravada a partir do passado dia 1 de dezembro, implica o pagamento de uma coima de 20.000 a 40.000 euros por passageiro, por parte das companhias aéreas. A ANAC realçou que, já antes do agravamento, houve transportadoras a contestar as multas, negando-se a pagar de imediato e a recorrer para os tribunais.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
