Desde o dia 28 de agosto, mais de 260 mil utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com dados em falta estão a ser contactados por SMS e e-mail para regularizar a sua situação. O objetivo é simples: assegurar que todas as informações necessárias para manter ativa a inscrição nos cuidados de saúde primários (CSP) estão atualizadas no Registo Nacional de Utentes (RNU), uma base de dados essencial para o acesso aos serviços do SNS, que permite acesso ao médico de família.
Segundo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), estas notificações procuram garantir que os utentes, ao completarem os dados em falta, continuam a ter acesso aos cuidados de saúde. Mas atenção: não clique em links ou botões suspeitos que possam acompanhar estas mensagens. Como avisa a ACSS, as notificações legítimas não incluem links. Caso receba um SMS ou e-mail com um link para a atualização dos seus dados, esteja alerta. Segundo o Executive Digest, pode tratar-se de uma tentativa de burla.
Texto das notificações
- SMS: “Para um SNS +próximo fique +próximo. Utente SNS n.123456789, atualize os seus dados obrigatórios junto de uma unidade de saúde do SNS. Obrigado.”
- E-mail: Assunto: “Para um SNS +próximo fique +próximo: atualize os seus dados obrigatórios”
A regularização dos dados é fundamental para que o utente continue a ter acesso a uma equipa de saúde familiar. Mas, como proceder para garantir a inscrição no SNS e, posteriormente, obter um médico de família?
Inscrição no Registo Nacional de Utentes (RNU)
A inscrição no RNU é um processo obrigatório para qualquer cidadão que pretenda aceder aos cuidados do SNS. Este registo pode ser feito diretamente numa unidade de saúde do SNS, através do cartão de cidadão ou por interoperabilidade de dados entre entidades regulamentadas. O cidadão recebe então um número nacional de utente (NNU), que será o seu identificador exclusivo no SNS.
Existem três tipos de registo no RNU:
- Registo ativo: Aplicado aos cidadãos com ficha de identificação completa e que cumpram todos os requisitos de inscrição.
- Registo transitório: Utilizado para utentes que ainda não cumprem todas as condições, tendo uma validade de 90 dias. Findo este prazo, converte-se em ativo ou inativo.
- Registo inativo: Para cidadãos que não cumpram os requisitos necessários, incluindo registos de óbito. Neste caso, os encargos são assumidos pelo cidadão.
Desde agosto, os utentes com dados em falta estão a ser convocados para regularizar a sua situação, assegurando assim a manutenção do registo ativo e a inscrição nos cuidados de saúde primários.
Como garantir o acesso a médico de família?
A atribuição de um médico de família depende da inscrição nos cuidados de saúde primários, que pode ser feita numa unidade de saúde familiar (USF) ou numa unidade de cuidados personalizados (UCSP). Para garantir a inscrição, é essencial que o utente tenha um registo ativo no RNU. Após a inscrição, o acesso a um médico de família é feito conforme a disponibilidade de vagas na área de residência do utente.
A inscrição prioritária é dada a famílias com grávidas, crianças até aos dois anos e pessoas com doenças crónicas ou multimorbilidade. Segundo o SNS, é também incentivada a inscrição por agregado familiar, de forma a garantir que todos os membros da família sejam atendidos pelo mesmo médico de família.
A lista de utentes inscritos nos médicos de família de cada ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) é atualizada mensalmente e pode ser consultada no portal do SNS.
E os recém-nascidos?
Os bebés são automaticamente inscritos no SNS pelo hospital onde nasceram e ficam, por norma, associados à lista de utentes do médico de família da mãe. Se os pais não tiverem médico de família, a unidade de saúde local é responsável por inscrever a criança numa equipa de saúde familiar. Caso os pais prefiram, podem optar pela inscrição do bebé numa unidade de cuidados personalizados.
Cuidados esporádicos e serviços de saúde
Mesmo que o cidadão não tenha um médico de família, pode ser atendido numa unidade de saúde em situações esporádicas. Estes contactos não implicam a inscrição formal nos cuidados de saúde primários, mas garantem a prestação dos cuidados necessários.
Para os utentes com médico de família, é possível agendar consultas por telefone, internet, presencialmente ou através da linha SNS 24 (808 24 24 24). A lei dispensa o pagamento de taxas moderadoras para consultas e exames complementares prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários.
Além disso, os utentes com dificuldade de mobilidade têm direito a cuidados domiciliários. Estes serviços são prestados por médicos e enfermeiros e estão disponíveis para pessoas com doença súbita, incapacidade crónica ou idosos.
Garantir a inscrição ativa no RNU e nos cuidados de saúde primários é fundamental para assegurar o acesso ao SNS e, consequentemente, a um médico de família. Se for contactado por SMS ou e-mail para completar os seus dados, dirija-se à unidade de saúde mais próxima e regularize a sua situação. Manter os dados atualizados é essencial para um serviço de saúde mais próximo e eficiente.
Leia também: O azeite é barato ao lado deste produto. Conheça o “novo ouro líquido” que se vende a 10.000€/kg
