A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, admitiu na quarta-feira da passada semana que a cobrança de cuidados médicos a estrangeiros no Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido inviável em várias regiões do país, incluindo o Algarve. Segundo a governante, a faturação e identificação das entidades financeiras responsáveis pelo pagamento dos serviços de saúde não é possível numa percentagem relevante dos casos.
“É verdade que temos uma percentagem relevante, sobretudo em três zonas – no Oeste, no [Hospital] Fernando Fonseca e no Algarve, onde esta cobrança, esta faturação, essa identificação da entidade financeira responsável se torna, de acordo com os administradores, inviável”, afirmou Ana Paula Martins na Comissão de Saúde, onde foi ouvida a pedido do partido Chega.
Algarve enfrenta dificuldades acrescidas devido ao turismo e população flutuante
O Algarve é uma das regiões mais afetadas pela assistência médica a estrangeiros, não só pelo elevado número de turistas, mas também pela presença crescente de residentes estrangeiros que recorrem ao SNS. Muitos destes não possuem seguro de saúde nem protocolos de cooperação com o Estado português, o que dificulta a recuperação dos custos associados aos cuidados prestados.
Segundo dados da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), entre 2021 e 2024, foram assistidos 330 mil estrangeiros no SNS, dos quais 139 mil não estavam cobertos por seguros ou acordos internacionais.
A ministra reforçou esta preocupação, destacando que “cerca de 40% dos estrangeiros que recorrem ao SNS não têm nem protocolos de cooperação, nem seguros”.
A pressão sobre os hospitais algarvios
O impacto desta realidade sente-se particularmente nos hospitais e centros de saúde do Algarve, onde milhares de estrangeiros recorrem às urgências durante o verão, altura em que a população da região mais do que duplica.
As unidades hospitalares algarvias enfrentam uma sobrecarga, sobretudo devido ao atendimento de casos urgentes, que, segundo a legislação, não podem ser recusados pelo SNS. A falta de um sistema eficiente de faturação e cobrança compromete a sustentabilidade financeira dos serviços de saúde na região.
O deputado do Chega, Rui Cristina, alertou para o impacto desta situação, afirmando que o “turismo de saúde ameaça a sustentabilidade do sistema”, uma vez que “cada vez mais estrangeiros beneficiam de cuidados sem qualquer contrapartida”.
Novo levantamento para apurar dados exatos
Para tentar resolver este problema, a IGAS está a realizar um novo levantamento para apurar os dados concretos sobre os estrangeiros que utilizam o SNS sem cobertura financeira.
A ministra da Saúde garantiu que, apesar destas dificuldades, os estrangeiros representam uma parcela reduzida dos serviços prestados pelo SNS e que a prioridade continua a ser a garantia de cuidados urgentes a quem deles necessita.
Entretanto, os hospitais do Algarve continuam a lidar com a pressão sazonal e a falta de recursos para lidar com a crescente procura de cuidados de saúde por parte de estrangeiros, o que levanta questões sobre a sustentabilidade do sistema e a necessidade de medidas eficazes para garantir a recuperação dos custos associados.
Leia também: Moeda de 1 cêntimo avaliada em mais de 500.000€: tem consigo?
