Canábis Medicinal: Observatório pede ao Infarmed comparticipação de produto posto à venda

O Observatório Português de Canábis Medicinal (OPCM) vai solicitar ao Infarmed que a compra nas farmácias da primeira substância à base de canábis para fins terapêuticos seja comparticipada, foi esta quarta-feira anunciado.

A presidente do OPCM, Carla Dias, admitiu à agência Lusa que o produto, lançado no mercado no início de abril, “tem um custo muito alto para muitas pessoas”, por não estar abrangido pela comparticipação do Estado.

Cada embalagem da preparação extraída da planta da canábis, produzida em Cantanhede, distrito de Coimbra, pela multinacional canadiana Tilray, foi posta à venda sob prescrição médica nas farmácias portuguesas pelo preço de 150 euros.

Candidata única a um segundo mandato na liderança do Observatório de Canábis Medicinal, em eleições que se se realizam no sábado na Lousã, onde a organização tem sede, Carla Dias pretende concretizar a diligência junto da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde logo que a nova direção assuma funções.

“Enviaremos um pedido ao Infarmed para que esta preparação possa ser comparticipada”, adiantou, reconhecendo, contudo, que se trata de uma iniciativa que cabe ao fabricante.

Carla Dias disse que o Observatório, criado há dois anos, vai “continuar a lutar ao lado dos doentes pela comparticipação” desta e outras preparações à base de canábis com fins medicinais que venham a surgir.

“Com mais produtos destes no mercado, haverá maior competitividade”, o que, na sua opinião, deverá também contribuir para uma redução dos custos para os doentes e suas famílias.

♦ “NÃO PODEMOS COMPARAR AO QUE AS PESSOAS PRODUZEM ILEGALMENTE EM CASA”

Relativamente ao fármaco produzido em Cantanhede, Carla Dias realçou que a sua qualidade e segurança estão garantidas pelo Infarmed.

“Este produto foi vigiado e regulamentado. Não podemos comparar ao que as pessoas produzem ilegalmente em casa”, alertou, frisando que, no primeiro caso, está assegurado “um acompanhamento médico” aos doentes.

A presidente do OPCM salientou que “vão surgir extratos para a dor crónica e para a epilepsia” em Portugal, cujos processos “já estão em andamento”.

“A nossa grande preocupação é ajudar todas as pessoas que recebemos diariamente”, referiu, para explicar que são “doentes com patologias muito graves e que têm de ter um controle médico”.

O OPCM, segundo a responsável, tem efetuado diligências junto do Ministério da Administração Interna com vista à criação de um cartão que “confere ao doente a possibilidade de transportar e ter na sua posse uma preparação legal de canábis”.

Este documento pessoal, que segundo Carla Dias já existe no Reino Unido, “evitará mal-entendidos com as forças de segurança”.

Outro projeto para o próximo mandato consiste numa aplicação para telemóvel que “permite ao doente registar a utilização diária” do produto para “uma melhor qualidade de vida”.

Na sequência de uma reunião no Infarmed, em março, “o Observatório vai fazer uma proposta de alteração da lista de indicações terapêuticas” em vigor desde a publicação da lei 33/2018, de 18 de julho, revelou.

Este diploma regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base de canábis.