A Câmara de Tavira vai isentar o pagamento de rendas de habitação social e de estabelecimentos comerciais e das taxas de ocupação do espaço público durante três meses para apoiar os munícipes afetados pela pandemia de covid-19.
A isenção vigorará entre abril e junho, visando a “promoção da inclusão social de grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social” para “atenuar o impacto” que as medidas de isolamento social impostas pelo estado de emergência têm na sua capacidade financeira, justificou hoje o município em comunicado.
A autarquia de Tavira, no distrito de Faro, também isentou o pagamento de água, saneamento e de resíduos urbanos durante o período em que estiver declarado o estado de emergência e decidiu manter válidos, até 03 de junho, os dísticos para livre estacionamento nas zonas de pagamento, que caducavam em março.
É também feita, acrescentou a autarquia, isenção dos “valores relativos ao pagamento de serviços de apoio à família (refeições e prolongamento de horários)” no ensino pré-escolar e do “suporte das refeições escolares, no 1.º ciclo do ensino básico”, para encarregados de educação das crianças que frequentam o ensino público.
A câmara adiantou que iniciou trabalhos de higienização de espaços públicos para eliminar possibilidades de expansão da pandemia de covid-19, com recurso a um “desinfetante” aprovado por técnicos e seguindo indicações da Direção-Geral da Saúde.
Os trabalhos estão a ser feitos pela empresa municipal Taviraverde, tendo sido “reforçados” os serviços de “lavagem e desinfeção” de equipamentos de deposição de resíduos urbanos, bem como de “instalações sanitárias públicas, espaços exteriores envolventes ao mercado municipal e ao centro coordenador de transportes” ou “paragens de autocarros”, referiu o município.
“O desinfetante utilizado para estas operações foi aprovado pela técnica de segurança da empresa municipal e está de acordo com as indicações da Direção-Geral da Saúde”, precisou fonte da autarquia à agência Lusa.
Questionada pela Lusa sobre a resposta que está a ser dada no concelho ao confinamento domiciliário, a autarquia assegurou que “não serão impostas quaisquer limitações de recursos”, humanos ou financeiros, para que se possa garantir o cumprimento das indicações governamentais.
“Na generalidade, a população está a acatar as limitações impostas e, em estrita articulação com as forças de segurança, estamos a conseguir que as mesmas sejam cumpridas”, destacou o município”, reconhecendo que o impacto na economia local será “muito grande”.
