Os vereadores da Câmara de Lagoa, José Inácio e Mário Vieira, dizem-se “preocupados com eventuais ilegalidades urbanísticas e atentado ambiental que possa estar a ser cometido na requalificação e ampliação no parque de estacionamento de apoio à praia da Marinha”, tendo apresentado ao executivo municipal a sua apreensão .
Conforme explicam em comunicado, “esta preocupação iniciou quando ficaram conhecedores do projeto de execução à praia. Com a construção de mais uma bolsa de estacionamento para 78 lugares, dos quais 3 para autocarros, as opções técnicas incluídos materiais, e o conteúdo do parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), emitido em maio de 2017, que não se apresenta favorável”.
Os vereadores sempre consideraram “importante e estruturante para o concelho, por isso o voto a favor da sua concretização, mas sempre no pressuposto que o mesmo respeitava todas as regras urbanísticas e que salvaguardava os interesses ambientais do concelho) mas que deve na sua execução responder e defender os valores patrimoniais e paisagísticos que nos orgulhamos de possuir”.
Mas, perante “o finalmente dado a observar na execução no terreno e já com o projecto de execução em nossa posse, após imensos pedidos para o fornecimento dos mesmos e passado um mês do primeiro pedido”, consideram que “a proposta não salvaguarda os interesses ambientais do concelho, não sendo uma proposta inclusiva e integrante na área envolvente. Para além das imensas dúvidas sobre a legalidade da intervenção como se prevê executar, tendo presente a localização, com a agravante da nova bolsa de estacionamento se encontra a ser construída numa área de RESERVA ECOLÓGICA. Para onde se prevê proceder à impermeabilização total da área com betuminoso (alcatrão)”.
Perante estas preocupações os vereadores solicitam ao presidente da Câmara de Lagoa para “reanalisar toda a proposta e salvaguardar o investimento do Município, com pareceres das entidades que têm autoridade na área, para que o Município como entidade que tem o dever de garantir o cumprimento das regras urbanísticas, não caia em ilegalidades, colocando em causa a sua idoneidade como entidade licenciadora”.
José Inácio e Mário Vieira, consideram, em comunicado de imprensa, que “após um compromisso pouco sólido do Sr. Presidente e perante o facto de não se ter concretizado uma informação dada, de que a obra estava suspensa até ao final do mês de Agosto, o que não se verificou, bem pelo contrário, registou-se um aumento da actividade na obra”.
Os vereadores dizem que “viram-se na infeliz contingência de recorrer à CCDR e APA, para clarificar a situação e assegurar que estas entidades sustentavam a sua concretização”.
