Vitor Guerreiro, presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel foi, esta quarta-feira, nomeado membro efetivo do Comité das Regiões, da União Europeia, um cargo de elevada importância para a participação democrática, junto dos decisores europeus.
A nomeação foi proposta pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, efetivada em Resolução de Conselho de Ministros e respetiva publicação em Diário da República, que integrou igualmente como membro efetivo, o autarca de Tabuaço, Carlos Carvalho.
Para o recém-nomeado Vitor Guerreiro, “é uma honra enquanto autarca e português ser digno de tão nobre nomeação. Ser representante de Portugal no Comité das Regiões é dar voz às populações, em defesa das diferenças que nos distinguem enquanto região e país e abraçar o diálogo e a união da família europeia em prol do bem comum”.
O edil são-brasense, Vitor Guerreiro, integrou em janeiro de 2014 pela primeira vez a Delegação Nacional do Comité das Regiões, como membro suplente. Ao longo deste período desempenhou funções na Comissões ENVE – Comissão do Ambiente, Alterações Climáticas e Energia, na ECON – Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, na SEDEC – Comissão para a Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura e ainda na Comissão de Recursos Naturais – NAT. Comissões fulcrais para o desenvolvimento global da União Europeia com forte expressão a nível nacional e regional.
Constituído em 1994, o Comité das Regiões Europeu é a assembleia consultiva dos representantes locais e regionais da União Europeia, que expõe o ponto de vista dos órgãos de poder infranacionais no quadro institucional da Europa. Trata-se de um órgão, com nomeação de 5 em 5 anos, que tem por objetivo a participação ativa na legislação da União Europeia, aplicada a nível local e regional, bem como envolver o nível de governação eleito mais próximo dos cidadãos, de modo a facilitar o processo de integração europeia.
A Delegação Nacional no Comité das Regiões Europeia é composta por um representante de cada região autónoma e 10 representantes dos municípios.
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