De que forma será repartido o “bolo” do Orçamento do Estado para 2025? O Orçamento do Estado ainda será discutido na especialidade, mas a configuração proposta já permite dar-nos uma ideia da distribuição de custos pelos diferentes programas orçamentais.
Por cada 100€ de despesa orçamental, as maiores fatias vão para as Finanças (23€), Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (23€) e Saúde (14€). Segue-se Infraestruturas e Habitação com 6€, que no anterior governo estava separado em dois ministérios. Valor idêntico está reservado para a Educação e Órgãos de Soberania.
Com menos orçamento estão a Cultura, Representação Externa e Juventude e Modernização (um novo ministério), cada um com menos de 1€.
Adicionalmente, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025 altera pouco, em termos globais, face ao OE de 2024, no que diz respeito aos principais números. Isso é demonstrado pelo diferencial entre as principais receitas e despesas das Administrações Públicas orçamentadas e em políticas invariantes. O cenário de políticas invariantes reflete a evolução provável das variáveis orçamentais, como o são neste caso as receitas e as despesas, na hipótese de manutenção das medidas de política económica em vigor, ou seja na hipótese da manutenção do OE 2024 em vigor.
O diferencial é de apenas -0,1 pontos percentuais do PIB no caso das receitas e despesas totais, sendo que no caso das receitas fiscais, das despesas com pessoal, do consumo intermédio e do investimento (formação bruta de capital fixo) o diferencial é de zero. Ou seja, caso o OE atual se mantivesse em vigor em 2025, o peso, em percentagem do PIB, destas rubricas seria exatamente o mesmo face ao que está previsto no Orçamento do Estado para 2025.
Dos últimos cinco Orçamentos do Estado, o Orçamento para 2025 é, por larga margem, o que menos altera face ao anterior nestes números principais, como se comprova pelos diferenciais bem mais significativos que se registaram nesses outros OE.
O Orçamento do Estado 2025 parece refletir a atual dinâmica de forças dos principais partidos, tendo o partido de governo (PSD) o mesmo número de deputados do PS (mais dois na coligação, juntando o CDS-PP), e por isso sujeito a uma maior exigência de gerar consensos e de alguma continuidade face à governação socialista dos últimos anos.
- Os factos vistos à lupa por André Pinção Lucas e Juliano Ventura – Uma parceria do POSTAL com o Instituto +Liberdade
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