A mobilidade, o ambiente e a requalificação urbana são prioridades para 2017 do município de Lagoa, que conta com um orçamento na ordem dos 35,4 milhões de euros.
“Este orçamento de 2017 é, ao mesmo tempo, um projecto de continuidade e de fim de ciclo desta primeira parte do nosso projecto a 12 anos”, explicou à Lusa o presidente do município de Lagoa, Francisco Martins, sublinhando tratar-se de um orçamento (já aprovado na câmara e na assembleia municipal) realista e exequível.
Entre os investimentos previstos estão as obras de ampliação e reformulação dos refeitórios nas escolas de Lagoa e da Mexilhoeira da Carregação, orçadas em cerca de dois milhões de euros, a requalificação dos espaços urbanos para dar mais espaço aos peões e a aposta na melhoria da eficiência energética dos serviços públicos.
Na área do planeamento, a autarquia está a fazer a revisão do Plano Director Municipal, um plano de mobilidade concelhio e um plano estratégico.
Francisco Martins considera estes documentos determinantes para a planificação dos investimentos a realizar a curto, médio e longo prazo.
O orçamento – que na assembleia municipal mereceu os votos favoráveis do PSD e a abstenção do PSD, CDU e BE – é “ligeiramente superior” ao de 2016 (que foi de quase 31,2 milhões) por via do aumento das receitas resultantes de impostos directos, como o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), e da aprovação de candidaturas a fundos comunitários.
O município fixou o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,36% e aderiu ao IMI familiar para agregados com um ou mais dependentes a cargo, enquanto no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) foi fixada a taxa em 2%.
Abdicou-se da Derrama, imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas colectivas.
De acordo com o município, a redução do IRS traduz-se numa perda anual de cerca de 750 mil euros.
“É um concelho muito apetecível com baixa carga fiscal, onde o preço da água é dos mais baixos praticados no Algarve, está geograficamente muito bem situado e com boa saúde financeira”, comentou Francisco Martins.
Estes são factores que o executivo espera que possam ajudar a atrair investimento, diversificando a actividade económica para além do turismo do concelho, no distrito de Faro.
Francisco Martins frisou que existem questões fundamentais para o concelho em que a autarquia não tem competência para actuar, como é o caso da conclusão da requalificação da Estrada Nacional 125 e a falta de médicos no Centro de Saúde de Lagoa e nas suas extensões.
“Actualmente, temos quatro médicos e há dez anos tínhamos 15. São áreas que não pertencem ao município, mas sobre as quais vamos estar atentos”, prometeu.
