O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse hoje que o processo de transferência de competências da administração central para as autarquias serve para o Estado “alijar responsabilidades” em áreas como a saúde ou a educação.
Durante um discurso num jantar comício realizado na cidade algarvia de Olhão, Jerónimo de Sousa afirmou que as forças políticas têm uma oportunidade de avançar para a regionalização, que foi proposta pelo partido na Assembleia da República, em vez de lamentarem as assimetrias regionais e enveredarem por um processo de descentralização que “procura empurrar encargos” para os municípios.
“O processo de transferência de competências – na verdade o expediente que o Governo tem em curso para transferir encargos e alijar responsabilidades do Estado em áreas cruciais como a educação, a saúde, a cultura ou a rede viária – e agora a reanunciada democratização das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] são peças da mesma estratégia: a de iludir que não há nenhum processo de descentralização que se queira apresentar como sério, que não passe, desde logo, pela regionalização”, afirmou.
O secretário-geral do PCP considerou que a regionalização é um “imperativo constitucional” que continua “adiado na sua concretização há mais de quatro décadas” e lembrou que o partido apresentou no parlamento um projeto para a criação de regiões administrativas, com “método e calendário”, para poder ser concretizado “até às eleições” para as autarquias em 2021.
“Quando alguns tanto falam de desenvolvimento regional, lastimam, choramingam as assimetrias regionais e territoriais, ou invocam os problemas dos desequilíbrios territoriais ou das assimetrias regionais, aqui está uma oportunidade para se deixarem de choraminguices e venham à luta pela concretização da regionalização no nosso país, em conformidade com a nossa proposta”, defendeu.
A regionalização permitiria, segundo o dirigente do PCP, ter uma “organização da administração pública mais eficaz” e “aumentar a participação democrática”, mas também “valorizar o poder local”.
Jerónimo de Sousa considerou que esta iniciativa “é uma reposta aos que, em nome de falsos objetivos centralizadores, procuram empurrar encargos para as autarquias e desresponsabilizar o Estado num processo que agravará a desigualdade e prejudicará a população”.
“É significativo que mais eleitos das autarquias, que não da CDU, ganhem consciência dos prejuízos para a autonomia do poder local e para a efetivação dos direitos das populações que significa a imposição de novas competências sem meios, sem recursos, indispensáveis para responder às adversidades e dar resposta a direitos que comprometem o caracter universal das funções do Estado”, criticou.
O secretário-geral do PCP garantiu que o PCP vai continuar a “intervir para dignificar as autarquias” e “preservar a sua autonomia”, dotando-as “de meios financeiros” para exercer as suas “muitas e importantes competências”.
“Assim como continuaremos a denunciar essa falsa descentralização, que tem como objetivo eximir o Governo das suas responsabilidades e atirar para as autarquias as legítimas insatisfações que decorrem da falta de investimento na administração central”, disse ainda o dirigente partidário.
