O Governo reabriu o processo para a correção ao mapa de freguesias, num compromisso com as associações de municípios e de freguesias, anunciou hoje o secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho.
“Iremos retomar um processo para verificar o mapa de freguesias, através de um conjunto de critérios que estão objetivados e que agora é preciso consolidar para eventuais correções”, disse o governante.
O anúncio foi feito por Jorge Botelho ao intervir na sessão de encerramento do XVII Congresso Nacional de Freguesias (Anafre), que decorreu entre sexta-feira e sábado em Portimão.
À margem do encontro, o secretário de Estado concretizou à Lusa que “os critérios devem ser estabelecidos à ‘priori’ com as associações representativas dos municípios e das freguesias, antes de se avançar”.
“Existe a disponibilidade do Governo para revisitar o mapa de freguesias, mas primeiro temos de estabelecer os critérios com as associações representativas”, sublinhou.
Segundo o governante, no anterior Governo “houve já essa negociação, mas os parceiros não foram favoráveis e, o processo de alguma forma, e como se entrou num período eleitoral, não foi possível fechá-lo”.
“Vamos reabri-lo no ponto em que está para ver se é possível chegar a acordos para depois, obviamente, irmos ao encontro de uma aspiração de algumas freguesias”, indicou.
Na sessão de encerramento, Jorge Veloso (PS), que neste congresso assumiu a presidência da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), falou dos desafios que tem pela frente, numa altura em que o mandato de quatro anos está a meio.
Entre eles, o dirigente destacou o desafio do processo de descentralização de competências em curso, apelando às autarquias para, “de uma vez por todas”, assumirem as suas responsabilidades nesta matéria.
“Não podemos andar sempre a culpar terceiros por ainda não termos mais competências e mais dinheiro, somos nós que devemos liderar o processo”, referiu, pedindo às freguesias que tenham a iniciativa de abrir o processo negocial com os municípios.
Relativamente à reforma administrativa, o presidente da Anafre assumiu o compromisso de reiniciar o diálogo institucional de forma a “contribuir ativamente” para a elaboração da lei quadro de criação, modificação e extinção de freguesias.
Contudo, advertiu que “é urgente e fundamental encontrar um mecanismo célere que permita resolver as situações que necessitem de correção, a tempo das próximas eleições autárquicas”.
