O Plano de Atividades e Orçamento para 2025 da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) foi aprovado por unanimidade pelos seus órgãos sociais (Direção, Conselho Fiscal e Conselho Geral), este sábado, em Lagos.
A sessão reuniu os órgãos sociais da ANAM – Direção e Conselho Geral – no Salão Nobre do Edifício dos Antigos Paços do Concelho, em Lagos, contando com uma ampla representação de presidentes de assembleias municipais de todo o país, incluindo das regiões autónomas dos Açores e Madeira.
Neste Conselho Geral foram debatidas questões como a cidadania ativa, a representação dos presidentes de junta nas assembleias municipais, o correto financiamento das mesmas e a necessidade de robustecer uma maior e generalizada autonomia financeira do poder local, numa lógica de governança multinível.
“Agradeço a todos os presidentes de assembleias municipais e autarcas presentes nesta reunião, no que representou um enorme sinal de força e reconhecimento do papel da ANAM. Este Conselho Geral foi o corolário de uma semana com conquistas muito positivas para nós, que esperamos se concretizem ainda mais na aprovação das propostas que apresentámos no Parlamento para, entre outras, a criação de um orçamento específico claramente identificado no orçamento municipal, dirigido ao funcionamento mais exigente das assembleias municipais, proposta essa que esperamos seja aceite e validada no próximo Orçamento de Estado”, salientou Albino Almeida, presidente da ANAM.
“Para votação no próximo Conselho Geral, que se irá realizar em março do próximo ano, em Beja, ficou a proposta para acrescentar dois novos pontos ao artigo dos estatutos, um que estabelece novos valores de quotas, a partir de janeiro de 2026, e o outro uma atualização anual baseada na inflação, com efeito a partir de 2027”, explicou a ANAM.
Como objetivo para o próximo ano foi também apontada “a maior aproximação e captação dos municípios que ainda não integram a ANAM (neste momento, são 213 os municípios associados, de todo o continente e regiões autónomas)”.
No Conselho Geral também foi apresentada a iniciativa da ANAM para promover a Literacia Política Democrática nas escolas, estando em curso a validação de um “Curso de Literacia Política” pela Direção Geral de Educação.
Foi igualmente referida a preocupação com a aplicação da lei 52/2019 sobre conflitos de interesses e mencionada a falta de resposta clarificadora de várias entidades governamentais sobre este assunto, nomeadamente a Portaria nº 185/2024/1, de 14 de Agosto, que dela derivou.
Relativamente ao Plano de Atividades para o próximo ano, incluirá a realização dos Prémios ANAM e a celebração da Semana Europeia do Poder Local, assim como a continuação das iniciativas promovidas pelo CVEL – Centro de Valorização dos Eleitos Locais – como as conferências sobre várias temáticas, sejam presenciais (com a presença da ANAM nos territórios), ou os webinars e, também, as publicações, de que se destacaram a revista “Ideias e Territórios”, assim como todas as que resultam das parcerias que foram desenvolvidas com as várias instituições identificadas, em especial com as universidades e outras instituições de ensino superior. Como consequência, foi decidido avançar com a transformação do Curso de Direito Municipal em pós-graduação.
“Agradecemos a especial colaboração na logística deste evento à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal de Lagos, aqui representada pela sua presidente, Dra. Joaquina Matos”, concluiu Albino Almeida.
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