Autarcas de freguesia alertaram hoje para os problemas que podem advir de uma nova reorganização administrativa prevista numa proposta de lei que o Governo está a preparar, reclamando um maior período de reflexão, que deve abranger os cidadãos.
O alerta surge na sequência de declarações da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que revelou que o Governo vai entregar ao parlamento uma proposta de lei para “trabalhar os critérios” para a constituição, fusão e desagregação de freguesias.
Intervindo no arranque do segundo dia de trabalhos do congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Marco Cunha, presidente da freguesia de Vila Nova do Campo, Santo Tirso, disse temer que uma reorganização administrativa “abra uma caixa de Pandora”, criando “outros problemas”.
O autarca defendeu que a palavra no que respeita à decisão sobre a reorganização administrativa “deve ser devolvida às autarquias e populações”, sendo necessário “pensar bem” relativamente a essa proposta de lei.
Segundo Marco Cunha, a concretizar-se, a reversão do processo “vai permitir também que freguesias grandes se desagreguem, o que pode criar novos problemas”, sublinhou.
Também Nuno Pinto Almeida, presidente da União de Freguesias de Anta e Guetim, Espinho, defendeu que a reorganização administrativa “não pode passar pela simples reversão do processo”.
“Neste momento, o importante é devolver a palavra aos autarcas e cidadãos e iniciar um período de reflexão”, referiu o autarca, que lamentou, ainda, que as freguesias sejam “o parente pobre” do poder local.
A Plataforma Nacional Recuperar Freguesias, que envolve 31 movimentos cívicos de todo o país, considera que “agora e mais do que nunca” é o momento de “separar” as freguesias agregadas, aquando da reorganização administrativa de 2013, onde existem populações descontentes e deliberações aprovadas.
Segundo a plataforma, vários presidentes de juntas de freguesia vão apresentar no congresso uma moção recomendando à Anafre o cumprimento da proposta n.º 5 aprovada no anterior congresso e em conselho geral, que defende que “o parecer das populações seja vinculativo”.
A descentralização de competências dos municípios para as freguesias é um dos principais temas do congresso, que decorre entre ontem e sábado [hoje], em Portimão, sob o lema: “Freguesia: Mais próxima e solidária. Mais descentralização!”.
O evento, que se realiza a meio de um mandato autárquico, junta os autarcas de freguesia para fazer um ponto da situação do trabalho que foi feito na primeira parte do mandato, abordando também o que falta fazer até às próximas autárquicas, em 2021.
