A Câmara de Castro Marim vai contar com um orçamento de 22,6 milhões de euros este ano, valor que supera em cerca de um milhão e meio a verba de 2021, anunciou o município.
O valor global do orçamento para o presente ano conta com 12,4 milhões de euros de despesas correntes e 10,2 milhões de euros de despesa de capital e é “o maior desde 2013”, colocando a “primazia” nos investimentos para permitir o “abastecimento de água domiciliária” à população de aldeias serranas dispersas do concelho, destacou o município do distrito de Faro.
O abastecimento de água em povoações da serra com uma população maioritariamente envelhecida tem sido “um dos maiores desígnios dos últimos 8 anos” na ação da autarquia presidida pelo social-democrata Francisco Amaral, eleito nas autárquicas de setembro passado com maioria absoluta para o seu terceiro mandato consecutivo, o limite legalmente previsto para os presidentes de câmara em Portugal.
“Prevê-se que arranquem, já no início deste ano, as empreitadas de abastecimento de água a Pisa Barro de Baixo, Pisa Barro de Cima e Matos, bem como a reabilitação do reservatório de água do Azinhal”, anunciou a autarquia num comunicado.
A autarquia considerou que o abastecimento de água, “paralelamente à cobertura de rede móvel e internet”, traz uma “indiscutível valorização do interior do concelho” e permite incentivar a “atratividade a novos residentes”, assim como “alavancar” a economia local.
“No interior do concelho, e enquadrados numa política de combate ao despovoamento e à desertificação, estão também investimentos como o Centro de Atividades Náuticas, na Barragem de Odeleite, empreitada já em execução, e a empreitada de regadio das margens da ribeira de Odeleite”, realçou também a Câmara algarvia.
A criação de uma ciclovia, a reabilitação e requalificação urbana e a criação de infraestruturas previstas em planos de pormenor, nomeadamente na freguesia de Altura, são outros projetos que o município prevê executar em 2022, a par do desenvolvimento de uma Estratégia Local de Habitação a seis anos para criar “habitação a custos controlados e renda apoiada nos núcleos urbanos mais consolidados” e “nas povoações dispersas, onde já existe rede de água potável”.
O município salientou a importância para a economia local da “concretização de grandes empreendimentos como a Verdelago [turístico], o Eco Hotel da Maravelha ou a Cannprisma (plantação e exploração de canábis medicinal), com as contrapartidas financeiras associadas e que vão permitir avançar, por exemplo, com a “requalificação da Rua da Alagoa, em Altura” ou a “construção da Rotunda Praia Verde”.
“Outro investimento determinante neste orçamento está na recolha de resíduos sólidos e limpeza urbana. A nova política nacional de resíduos sólidos urbanos, imposta a partir de março de 2022, obriga a que haja uma separação seletiva dos biorresíduos, o que tem de passar pela consciencialização dos grandes produtores, os restaurantes, de acordo com os termos da lei, e pela criação de uma estrutura interna eficiente”, referiu ainda a autarquia.
Em termos fiscais, a Câmara de Castro Marim decidiu manter a taxa de IMI nos 0,40% e sublinhou a importância desta receita fiscal para poder avançar com “obras fulcrais” como o “Lar de Alzheimer da Santa Casa da Misericórdia de Castro Marim, em construção, e a Unidade Local de Formação de Bombeiros na aldeia do Azinhal (com financiamento aprovado)”.
A Câmara destacou ainda o peso que a transferência de competências do Estado central para as autarquias vai ter nas áreas das praias, da saúde, da educação, da ação social e dos espaços naturais, o que vai obrigar a uma “reorganização orgânica dos serviços internos da Câmara”, acarretando um “aumento com as despesas com o pessoal na ordem dos 19%”.
