A par do novo Hospital Central e cinco USF-C, o Orçamento de Estado para 2025 prevê, para a região do Algarve, um Centro Oncológico que enfrenta hoje lamentáveis atrasos burocráticos pela Câmara Municipal de Loulé.
O investimento colmataria, por fim, uma lacuna nas polÃticas de saúde que há muito prejudica os algarvios diagnosticados com este tipo de doença e que, desde sempre, são obrigados a percorrer vários quilómetros para terem acesso ao tratamento. Teria lugar no Parque das Cidades, num lote cedido pelos MunicÃpios de Loulé e Faro, nas mediações do futuro Hospital Central.
Depois de gastos contabilizados em cerca de 400 mil euros relativos a estudos técnicos e prestações de serviço de consultoria, o projeto é indeferido por constar pouco mais de 900 metros quadrados (o equivalente a uma vivenda grande ou um pequeno supermercado) acima do admissÃvel pelo Plano de Pormenor em área verde (Aviso n.º 29942/2008 publicado no Diário da República).
Em 2002, ano em que nasci, o Ministro da Saúde, LuÃs Filipe Pereira constituiu grupos de coordenação interdepartamental de parcerias público-privadas para o lançamento de uma nova unidade hospitalar, a desenvolver no Parque das Cidades (Despacho 19 9946/2002 de 10 de Setembro de 2002). Hoje, contados quase 23 anos, assisto a um novo atropelo do processo burocrático-procedimental da edificação que garantiria o direito à saúde, constitucionalmente consagrado (art.64ºCRP).
Para além de adversidades relacionadas com o terreno, o deputado Cristóvão Norte realça problemas no financiamento e no projeto. Apontam-se dedos, e com razão, à Câmara Municipal de Loulé que celebra a cedência de um terreno para depois indeferir a sua concretização. O caminho devia ter sido evitar ou, desde logo, ultrapassar a existência de uma adversidade no plano urbanÃstico, ao invés de o deixar arrastar a uma última fase.
A conduta negligente do Poder Local, que devia visar a prossecução dos interesses (mais que isso, necessidades) dos munÃcipes, constitui uma das tantas pedras que não edificam, mas atrapalham este tão desejado investimento público.
A única maneira de viabilizar o projeto, nesta fase, é alterar o Plano de Pormenor. Segundo a Câmara de Loulé, tal corresponderia a um atraso de seis ou sete meses. A tÃtulo pessoal, conservo as minhas dúvidas quanto à extensão deste prazo. Afinal, parece que o atraso é um traço intrÃnseco à implementação de polÃticas públicas nacionais.
O cancro é a segunda causa principal de morte em Portugal, segundo um relatório da Comissão Europeia (European Cancer Inequalities Registry). A deteção precoce e a administração de tratamento adequado em tempo útil são indispensáveis à melhoria destes dados. Tendo isso em consideração, o Programa Regional Algarve2030 constituiu uma verba de financiamento proporcionado pela União Europeia para este fim.
São cerca de oito milhões de euros imobilizados por burocracia e falta de vontade. Um projeto que não sai do papel, dispêndios de custos e a ausência de garantias de viabilidade é a Promessa ao Centro Oncológico de Referência do Sul.
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