Até ao final de 2015 o concelho de Vila Real de Santo António deverá ficar totalmente coberto pela rede de esgotos, estando actualmente em curso 30 empreitadas para o efeito, disse ontem à Lusa fonte da câmara.
Cinco anos depois de uma primeira decisão do tribunal, Bruxelas voltou a queixar-se de Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) por falhas no tratamento de águas residuais nas cidades de Vila Real de Santo António e Matosinhos, pedindo uma multa de quase 4,5 milhões de euros.
Em declarações à Lusa, fonte do município esclareceu que estão a ser investidos 30 milhões de euros na execução de obras para dotar todo o concelho com saneamento básico (18 milhões) e abastecimento de água (12 milhões), uma das razões que ajudam a explicar a situação de endividamento da autarquia, que tem em curso um plano de ajustamento financeiro.
As obras são financiadas, na sua maior fatia, pelo Plano Operacional de Valorização do Território, tendo também sido pedido um empréstimo ao Banco Europeu de Investimentos. À Sociedade de Gestão Urbana do concelho cabe uma parcela menor do investimento.
Executivo responsabiliza a anterior governação pela falta de obra
O actual executivo, liderado desde 2005 por Luís Gomes (PSD), responsabiliza a anterior governação socialista pela falta de obra nesta matéria, sublinhando que, desde esse ano, já foram contratualizados “mais de 50 milhões de euros” para a construção de infra-estruturas de saneamento no concelho.
A mesma fonte explicou que entre 1996 e 2001 foi feita uma primeira candidatura a fundos comunitários para o efeito, no valor de 12 milhões de euros, montante que foi “mal aproveitado”, por não ter sido suficiente para concluir as obras previstas, que incluíam a construção de uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR), que não chegou a avançar.
Há 20 anos foi feita uma intervenção na zona norte da cidade que teve agora que ser corrigida, por apresentar falhas, indicou a mesma fonte.
A “Comissão Barroso” salienta que “a ausência de tratamento das águas residuais nestas aglomerações põe em risco a saúde dos residentes, já que os efluentes não tratados ficam, em regra, contaminados com bactérias e vírus nocivos. As águas residuais não tratadas contêm igualmente nutrientes como o nitrogénio e o fósforo, que podem afectar o meio marinho, promovendo o crescimento excessivo de algas que asfixiam outras formas de vida”.
Cinco anos depois de uma primeira decisão do tribunal sobre a questão, a Comissão Europeia pede agora que seja aplicada uma multa de 4.458.828 euros, acrescendo uma penalização diária de 20.196 euros, a contar desde a data da sentença – se esta for favorável a Bruxelas – e até Portugal aplicar a legislação em pleno.
(Agência Lusa)
