Os portugueses que cuidam diariamente de familiares idosos ou dependentes poderão beneficiar de um reforço dos mecanismos de apoio destinados a permitir períodos de descanso. A medida faz parte das prioridades do Governo para 2027, que pretende melhorar as condições dos cuidadores informais, alargar as bolsas de descanso e reforçar o acompanhamento prestado a estas famílias. O objetivo é reduzir a sobrecarga física e emocional de quem assume a responsabilidade de cuidar de outra pessoa.
Segundo a informação publicada no portal oficial do Governo, a 9 de outubro, a proposta de Orçamento do Estado para 2027 inclui a valorização do papel dos cuidadores informais entre as prioridades da proteção social. O Executivo pretende reforçar as respostas disponíveis, embora ainda não tenha apresentado, nesta comunicação, valores concretos para o investimento ou o número de pessoas que poderão beneficiar do alargamento.
O que são as bolsas de descanso para cuidadores informais?
As bolsas de descanso são mecanismos destinados a proporcionar períodos de pausa às pessoas que cuidam regularmente de familiares ou de outros cidadãos dependentes. Segundo a legislação em vigor, estas respostas permitem que os cuidados sejam assegurados temporariamente por outras pessoas ou instituições, evitando que o cuidador tenha de assumir todas as responsabilidades sem interrupções.
O Estatuto do Cuidador Informal, aprovado pela Lei n.º 100/2019, estabelece o direito a períodos de descanso. Este apoio pode concretizar-se através de internamentos temporários na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, do acolhimento em estruturas residenciais, de serviços de apoio domiciliário ou de bolsas de cuidadores. A resposta escolhida depende das necessidades da pessoa cuidada e das condições de acesso previstas na legislação.
Apoio pode permitir até 30 dias de descanso por ano
De acordo com a Portaria n.º 335-A/2023, na redação atualizada em janeiro, o período de descanso do cuidador informal pode atingir 30 dias por ano, consecutivos ou interpolados. A duração é definida no Plano de Intervenção Específico, um documento elaborado com o acompanhamento dos profissionais responsáveis pela avaliação da situação familiar.
Contudo, existem modalidades que permitem períodos superiores. Nos serviços de apoio domiciliário e noutras respostas não residenciais, o descanso pode ser alargado até 120 dias por ano. Estes limites não representam uma atribuição automática, sendo necessário avaliar as necessidades do cuidador, a situação da pessoa dependente e a disponibilidade das respostas adequadas.
Nova modalidade permite apoio durante algumas horas
Uma das alterações introduzidas em janeiro de 2026 foi a criação de projetos-piloto da Bolsa de Cuidadores. Segundo a Portaria n.º 21/2026/1, esta medida inclui uma Bolsa de Respostas Sociais e uma Bolsa de Voluntários, destinadas a permitir que os cuidadores se ausentem temporariamente sem deixar a pessoa dependente sem acompanhamento.
Na Bolsa de Respostas Sociais, estão previstos períodos de apoio até sete horas consecutivas, num máximo de 56 horas mensais por pessoa cuidada. Já a Bolsa de Voluntários permite ausências de curta duração, até três horas consecutivas. A concretização destas respostas depende da organização dos projetos, dos protocolos estabelecidos e dos serviços disponíveis em cada território.
Quem pode beneficiar destes períodos de descanso?
O acesso a estas medidas destina-se a pessoas com o estatuto de cuidador informal reconhecido, nos termos previstos na legislação. Este reconhecimento abrange cuidadores principais, que prestam assistência permanente e não exercem atividade profissional remunerada, e cuidadores não principais, que acompanham a pessoa dependente de forma regular, podendo manter uma atividade profissional.
Segundo a Segurança Social, a atribuição dos períodos de descanso é avaliada no âmbito do Plano de Intervenção Específico. São consideradas as necessidades da pessoa cuidada, o grau de sobrecarga do cuidador, a existência de apoio familiar e a proximidade dos serviços disponíveis. Por isso, o reconhecimento do estatuto não garante, por si só, uma vaga imediata ou o acesso a todas as modalidades de descanso.
O que pretende mudar o Governo em 2027?
Na proposta de Orçamento do Estado para 2027, o Executivo identifica o reforço das bolsas de descanso e do acompanhamento dos cuidadores informais como prioridades. Contudo, o documento de apresentação das medidas não especifica quantas novas vagas serão disponibilizadas, quais os territórios abrangidos ou se existirão alterações aos limites de descanso atualmente previstos na lei.
Assim sendo, os cuidadores que já necessitem de apoio não têm de esperar pelas medidas anunciadas para 2027. Podem contactar os serviços da Segurança Social ou os profissionais de referência da saúde para obter informações sobre as respostas atualmente existentes e verificar as condições de acesso. O reforço previsto pelo Governo poderá ampliar estas possibilidades, mas a sua concretização dependerá das medidas que vierem a ser aprovadas e implementadas.
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