O executivo municipal, liderado por Adelino Soares, aprovou na reunião de câmara, do passado dia 19 de novembro, reduzir o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a aplicar em 2020, fixando a taxa em 0,34%. Aprovou, também, a redução da taxa de IMI para os casais com um, dois, três ou mais filhos.
Na mesma reunião deliberou “abdicar da participação variável do município no IRS, para apoiar as famílias já residentes em Vila do Bispo, na perspetiva de contribuir para o aumento da população residente. Relativamente à redução da taxa do IMI, esta passará dos atuais 0,35% para 0,34%, o que representa uma redução para os contribuintes de cerca de 70 mil euros com este imposto”, afirma a autarquia.
Para além desta redução, a autarquia vai “aplicar o IMI familiar, que permite baixar os valores pagos pelos agregados familiares, em função do número de dependentes a cargo, num valor aproximado de 10 mil euros”, acrescenta.
Assim, “quem tem um dependente a cargo terá uma redução de 20,00€, quem tem dois 40,00 € e quem tem três ou mais dependentes 70,00 €, sendo que este desconto é deduzido de forma automática no IMI, para famílias sinalizadas através da declaração de IRS do ano anterior, com domicílio fiscal em prédio destinado a habitação própria e permanente no município”.
Além da redução do IMI, a autarquia vai “abdicar da percentagem de participação no IRS a que tem direito (5%), prescindindo, assim, de cerca de 150 mil euros, em benefício dos munícipes com domicílio fiscal no concelho. Esta medida aplica-se aos rendimentos de 2020 e terá efeitos na receita municipal do exercício de 2021”, complementa o município.
Refira-se que todas as medidas propostas pela autarquia, bem como o Orçamento para 2020, foram aprovadas em reunião de Assembleia Municipal, na passada quarta-feira, dia 27 de novembro.
Adelino Soares sublinha que “a redução dos impostos municipais só é possível devido ao esforço dos contribuintes e de uma gestão municipal rigorosa”. Mais disse que “o ano de 2020 será o culminar da estratégia implementada em 2010, onde nos propusemos reduzir a totalidade da dívida municipal, durante uma década, com claros benefícios para a comunidade local, já refletidos nesta redução de impostos, que possibilitará, num futuro próximo, fazer investimentos sem recorrer à subcarga fiscal”.
Por último referiu que “o orçamento e as propostas de impostos diretos para 2020 visam suprimir a totalidade das dívidas municipais (a curto e médio/longo prazo), bem como concluir empreitadas em concurso e iniciar novas empreitadas, concluir e desenvolver novos projetos, proporcionando excelentes condições de gestão a futuros executivos municipais”.
(SP/CM)
