Conduzir em Portugal implica respeitar regras que visam a segurança rodoviária. Entre estas, destaca-se a proibição de utilizar o telemóvel durante a condução. O seu uso incorreto pode levar a multas significativas e à perda de pontos na carta. No entanto, existe uma forma permitida de utilizar o telemóvel sem infringir a lei.
Uso manual do telemóvel é proibido
O Código da Estrada português, no artigo 84.º, proíbe que o condutor manipule qualquer dispositivo que possa distrair a sua atenção enquanto o veículo está em movimento. Isto inclui o telemóvel, que não deve ser segurado para fazer chamadas, enviar mensagens ou utilizar aplicações.
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) esclarece que esta infração é considerada grave, com coimas que variam entre 250 e 1 250 euros e perda de três pontos na carta. O uso manual do telemóvel é apontado como uma das principais causas de distração ao volante, aumentando significativamente o risco de acidentes.
A exceção: sistemas mãos-livres
De acordo com o Código da Estrada e confirmado pela mesma fonte, a única maneira legal de usar o telemóvel ao volante é através de dispositivos mãos-livres, como kits, auriculares Bluetooth ou sistemas integrados no veículo com função de alta-voz. Estes permitem atender ou fazer chamadas sem retirar as mãos do volante.
É fundamental que estes dispositivos sejam utilizados corretamente e instalados de forma a não comprometer a atenção do condutor. Mesmo com sistemas mãos-livres, é essencial manter a concentração na condução.
Penalizações e consequências
Segurar e usar o telemóvel enquanto se conduz é considerado uma contraordenação grave, sujeita a coimas entre 250 e 1 250 euros, com a perda de três pontos na carta de condução. Em casos de reincidência ou maior gravidade, a sanção pode incluir a suspensão da carta.
A ANSR reforça que a fiscalização tem vindo a intensificar-se para reduzir esta prática, uma vez que o uso indevido do telemóvel está frequentemente ligado a acidentes com consequências sérias.
Dicas para conduzir com segurança
A mesma fonte recomenda que os condutores organizem previamente as suas comunicações para evitar o uso do telemóvel em movimento. Se for necessário atender uma chamada, deve-se recorrer a sistemas mãos-livres ou parar o veículo num local seguro.
Ativar o modo “Não Perturbar” no telemóvel ajuda a reduzir notificações e distracções, contribuindo para manter a atenção na estrada e proteger todos os utilizadores.
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