A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) denunciou hoje a falta de estratégia da Autoridade Tributária na defesa dos trabalhadores destes serviços face à Covid-19, reclamando a “criação urgente” de um “gabinete de crise”.
“Aquilo a que os trabalhadores assistiram nas duas últimas semanas, para além de um desconhecimento perigoso da forma de agir e prevenir, foi ao absoluto descontrolo na forma de reagir”, sustenta a APIT em comunicado, defendendo “a criação urgente de um gabinete de crise que reúna a direção da Autoridade Tributária (AT), as áreas que a AT considere essenciais nesta questão e todos os sindicatos representativos dos trabalhadores da AT”.
“A direção da AT só tem mesmo é de reforçar as ações de prevenção contra a Covid-19, desenvolver a capacidade de definição dos perfis de risco e atuar no quadro das recomendações dos serviços públicos de saúde (Organização Mundial de Saúde-OMS e Direção-Geral de Saúde-DGS) resguardando os seus trabalhadores com os devidos equipamentos de defesa contra o vírus, de forma a que, em segurança, estes possam manter e desempenhar as suas funções com eficácia”, sustenta.
Sustentando que a pandemia da Covid-19 “não é nem pode ser palco para uma guerrilha entre trabalhadores e dirigentes nem de incentivos à intriga entre entidades representativas de trabalhadores”, a associação destaca que “em primeiro lugar, e sempre, está a salvaguarda da saúde dos colaboradores da AT e de todos aqueles que lidam com os serviços” do fisco.
“Aquilo que a APIT e todos os trabalhadores esperavam era que fosse já, desde logo, apresentada a estratégia da AT para lidar com as diferentes fases da epidemia”, sustenta a associação.
Entre as dúvidas levantadas estão questões sobre “como vai lidar a AT com a possibilidade de um trabalhador surgir como caso suspeito”: “Encerrará o serviço? Pretendendo manter o serviço em funcionamento, de que forma irá deslocar trabalhadores? Em que termos? Como garante a segurança e a saúde dos mesmos?”, interroga.
Outra questão da APIT é se a direção da AT “tenciona diminuir os controlos na fronteira externa”, assim como, “no caso de o Governo fechar as fronteiras, como irá a direção organizar as alfândegas para esse desafio”.
“A estas e outras questões que colocámos e para as quais não houve abertura para apresentarmos algumas propostas, a senhora diretora-geral afirmou que, mantendo a sua confiança nas observações e orientações da DGS, aguardará que o Governo, a Administração Pública e a DGS, oriente a sua atuação nesta questão”, lamenta a associação.
“Estarão a tentar fazer de todos nós cobaias perante o crescente perigo de infeção?”, questiona.
Interrogando-se também “porque continuam abertos ao público os serviços de atendimento presencial nos serviços de finanças das áreas neste momento identificadas como as mais atingidas”, como Felgueiras e Lousada, a APIT alerta que “a estupefação que tais situações gestionárias criam na opinião pública e nos trabalhadores apenas acrescenta ao sentimento de insegurança já existente e em nada favorece a imagem de serenidade e capacidade de resposta que a AT deve dar”.
“E o que dizer de propostas dos serviços aduaneiros não cumprirem o seu trabalho de fiscalização e controlo fronteiriço ou reduzir o mesmo a (quase) nada?”, avança ainda a associação.
Para a APIT, “a fiscalização das fronteiras e dos mais diferentes tráficos que por elas se fazem por parte das Alfândegas poderá estar posta em causa se as recomendações de quase abandono estranhamente sugeridas por algumas entidades à opinião pública, ao Governo e à direção da AT fossem tidas em conta”, sendo que “o papel das alfândegas na defesa e segurança da fronteira externa não pode ser posta em causa pela ignorância, aliada à incompetência, dessas entidades e de quem elas possam vir a influenciar”.
Contudo, adverte, “tal não significa que estes trabalhadores estejam aqui para dar o ‘peito às balas’, sem qualquer instrumento de proteção ou com deficiente informação de prevenção e ação específica”.
“E por isso exigimos à direção da AT máscaras de proteção para os trabalhadores e o reforço de luvas e de desinfetante, bem como outros equipamentos aprovados pela DGS e uma organização operacional das equipas que preventivamente garantam a sua operacionalidade”, lê-se no comunicado emitido.
Caso se venho a verificar um encerramento das fronteiras determinado pelo Governo, a APIT salienta que “as alfândegas terão ainda um importante papel de controlo nesse contexto”, alertando que “o que não pode acontecer é esperar que os trabalhadores tombem infetados, para então justificar o abandono do controlo sobre as passagens fronteiriças”.
O novo coronavírus responsável pela Covid-19 foi detetado em dezembro, na China, e já provocou mais de 4.900 mortos em todo o mundo, levando a Organização Mundial de Saúde a declarar a doença como pandemia.
