A partir de abril, o Governo vai reativar automaticamente a inscrição de milhares de utentes que não utilizavam os centros de saúde há cinco ou mais anos. No entanto, a medida não abrange todos — e quem está fora de Portugal pode acabar por perder o seu médico de família.
Segundo o Ministério da Saúde, a atualização do Registo Nacional de Utentes (RNU) tem como objetivo melhorar a organização dos cuidados de saúde primários.
Mas o novo despacho veio levantar polémica entre emigrantes e cidadãos estrangeiros a viver fora do país.
O que muda com a nova legislação
O Despacho n.º 14830/2024, que entrou em vigor este mês, elimina a antiga categoria de “não frequentador” no registo dos centros de saúde.
Em vez disso, os utentes passam a ser classificados como “atualizado”, “em curso”, “incompleto” ou “histórico”, conforme o estado dos seus dados no sistema.
Paralelamente, o Despacho n.º 40/2025 determina que os utentes sem consulta médica nos últimos cinco anos deixam de ter médico de família atribuído, desde que não residam em Portugal — ou seja, emigrantes e estrangeiros a viver no exterior ficam sem acesso ao seu clínico habitual.
Quem mantém o acesso ao SNS
A medida não afeta todos da mesma forma.
Os cidadãos com residência em Portugal, mesmo que não tenham ido ao centro de saúde nos últimos cinco anos, mantêm o registo ativo e poderão continuar com o seu médico de família, esclarece o Despacho n.º 40/2025.
Já os estrangeiros com autorização de residência em Portugal também beneficiam desta exceção, podendo ver o seu registo reativado sem perda de acesso aos cuidados médicos.
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Polémica entre emigrantes
A decisão gerou críticas por parte do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que emitiu um protesto formal.
Em carta enviada ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o CCP afirma que esta legislação “cria uma distinção inaceitável entre portugueses” e pede a sua revisão.
Segundo o CCP, a medida prejudica diretamente os emigrantes portugueses, que, apesar de continuarem a contribuir para o país, são agora excluídos do acesso ao SNS.
“Representa uma grave falha de procedimento e um incumprimento da legislação atual”, lê-se na carta.
Porque é que a mudança foi feita?
De acordo com a tutela, a reformulação do RNU pretende evitar que existam utentes “fantasma” nas listas dos centros de saúde — pessoas que já não vivem no país ou que não utilizam o SNS há vários anos, mas continuam com médico atribuído.
A medida visa também melhorar a alocação de recursos e permitir que os médicos de família possam ser atribuídos a quem realmente vive em Portugal e utiliza os cuidados de saúde primários.
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